Alcolumbre retira trechos do PL da Dosimetria que poderiam flexibilizar penas para crimes hediondos

O Congresso Nacional vota, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria. No início da sessão conjunta, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, anunciou a retirada de seis trechos do projeto de lei que entram em conflito com a nova Lei Antifacção, sancionada em março deste ano. 

Essa decisão afeta principalmente trechos relacionados à progressão de regime para condenados por crimes hediondos, feminicídio e participação em organizações criminosas. De acordo com Alcolumbre, os dispositivos considerados incompatíveis serão declarados prejudicados e não poderão ser retomados mesmo em caso de derrubada do veto presidencial.

Os trechos retirados previam alterações nas regras de progressão de pena. Pelo texto original, condenados por crimes hediondos poderiam solicitar benefícios após o cumprimento de 40% da pena. Em casos de crimes com resultado morte ou ligados a organizações criminosas, o requisito seria de metade da pena cumprida. Neste caso, segundo Alcolumbre, a manutenção desses dispositivos poderia revogar regras mais rígidas estabelecidas pela Lei Antifacção. 

“São dispositivos que tratam da progressão de condenados pela prática de crimes de constituição de milícia privada, de feminicídio e hediondos, inclusive quando cometidos por organizações criminosas. Essas normas, caso tivessem o seu veto derrubado, revogariam as novas regras de progressão de regime trazidas pela Lei Antifacção, inclusive a que trata da progressão de condenados que exercem o comando de facções criminosas”, disse o presidente.

O PL da Dosimetria foi aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado. Seguiu para a sanção do presidente Lula, que vetou integralmente em janeiro deste ano. Como justificativa do veto, o Governo Federal argumentou que a proposta seria inconstitucional e contrária ao interesse público. Segundo o presidente, a redução de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito poderia estimular novas ações contra a ordem democrática.