Além do caso Ana Clara: Flávio Bolsonaro advogou para livrar PMs acusados de matar porteiro e entregador no Rio

O caso da menina Ana Clara Gomes Machado, de 5 anos, não foi o único que o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, atuou como advogado de policiais militares acusados de matar inocentes. Em 2025, o parlamentar participou da equipe de defesa que entrou com um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para evitar que quatro PMs fosse a júri popular. Eles respondiam por homicídios de quatro homens na favela do Vidigal, no Rio de Janeiro, em 2020.

Na ocasião, o Ministério Público Federal (MPF) defendia levar os casos aos jurados, mas a 5ª Turma do STJ anuiu com o pedido dos advogados do réu. Houve recurso e atualmente o processo segue em andamento no STJ. 

A investigação da Polícia Civil do Rio concluiu que as vítimas foram assassinadas em uma emboscada. Segundo a corporação, os agentes estavam dentro de um apartamento e atiraram de cima para baixo. Dois dos mortos eram inocentes que passavam pelo lugar errado, na hora errada. 

As vítimas inocentes foram identificadas como o porteiro Cláudio Henrique Nascimento de Oliveira, de 24 anos, e o entregador de supermercado Marcos Guimarães da Silva, de 51. 

Já os familiares de Ivanildo Moura de Souza, de 22 anos, e Douglas Rafael Barros Assunção, de 18, admitiram o envolvimento de ambos com o tráfico. 

Em seus depoimentos, os cabos Pedro Jeremias Lemos Pinheiro, Victor Barcelleiro Batista e Rafael Nascimento Rosa e o sargento Ricardo de Moraes Mattos afirmaram que trocaram tiros com criminosos em um beco da favela. O laudo cadavérico das vítimas desmentiu, no entanto, a versão apresentada pelos PMs. 

Na época, a perícia conseguiu precisar o local de onde partiram os tiros: “Os agentes efetuaram os disparos a partir do vão no segundo pavimento da fachada do prédio”. No fim das apurações, a Delegacia de Homicídios pediu que os quatro PMs fossem afastados e o MP do Rio realizou a denúncia. 

Em maio de 2022, o juiz Gustavo Gomes Kalil decidiu submeter aos quatro agentes a júri popular, mas a defesa, ainda sem Flávio Bolsonaro, conseguiu reverter a decisão na 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio em janeiro de 2023.

O caso então foi levado ao STJ, onde a equipe recebeu ajuda do senador e atual candidato à Presidência. Após isso, por unanimidade, a 5ª Turma da Corte deu razão aos policiais. 

“A despronúncia dos ora recorridos era mesmo de rigor, porquanto inviável admitir-se o prosseguimento de uma ação penal com fundamento, unicamente, em elementos de informação produzidos na fase policial, e em testemunhos indiretos, de insuficiente valor probatório, sem indicação clara da fonte da informação”, escreveu o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, relator do caso.

O MP do Rio recorreu da decisão e aguarda um novo julgamento. Os agentes respondem ao processo em liberdade.