Alexandre de Moraes veta "saidinha" de hacker Delgatti do Tremembé
Ministro alega que o pedido não cumpre requisitos necessários
Foto: Reprodução/ Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, barrou a saída temporária do hacker Walter Delgatti Neto do presídio em Tremembé, no interior de São Paulo.
Na decisão do dia 13 de março, Moraes aceitou o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e entendeu que não foram cumpridos os requisitos legais para receber a concessão do benefício.
"O pedido formulado pelo apenado Walter Delgatti Neto, de saída temporária, deve ser indeferido, uma vez que não foram preenchidos os requisitos legais para a sua concessão, conforme o parecer da Procuradoria-Geral da República", diz trecho da decisão de Moraes.
Delgatti havia sido incluído pela administração prisional na lista de internos com parecer favorável para saída temporária entre os dias 17 e 23 de março, com uso de tornozeleira eletrônica. No entanto, o ministro afirmou que a unidade prisional apresentou apenas informações genéricas e não comprovou a finalidade exigida pela Lei de Execução Penal.
De acordo com a legislação, a concessão do benefício para presos em regime semiaberto depende da comprovação da frequência em cursos profissionalizantes, ensino médio ou superior.
Delgatti é conhecido por operar a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, a mando da ex-deputada Carla Zambelli, ter emitido um mandado de prisão falso contra Alexandre de Moraes.
O hacker foi condenado em uma ação penal que tramitou na Corte, com uma pena de 8 anos e 3 meses de prisão pelo crime.
