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Após polêmica com Jorge e Mateus, projeto de lei mira contratação de artistas em Salvador

O projeto ainda determina que a administração municipal promova campanhas educativas e ações de conscientização contra o racismo

Por Luana Neiva
Às

Atualizado
Após polêmica com Jorge e Mateus, projeto de lei mira contratação de artistas em Salvador

Foto: Reprodução

A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) apresentou, na Câmara Municipal de Salvador (CMS), um projeto de lei que estabelece critérios para a contratação de artistas com recursos públicos. A proposta prevê medidas para garantir que os contratos financiados pelo município estejam alinhados à promoção da igualdade, ao respeito à população nordestina e ao enfrentamento do racismo, da xenofobia e da discriminação regional.

A iniciativa foi apresentada uma semana depois de as prefeituras de Recife e Fortaleza cancelarem shows da dupla Jorge e Mateus, após os artistas declararem apoio a Flávio Bolsonaro durante as eleições. Em Salvador, porém, a gestão municipal manteve a apresentação da dupla no Festival Virada Salvador, marcada para 31 de dezembro.

Pelo texto, a prefeitura poderá deixar de contratar um artista ou rescindir um contrato já firmado caso exista decisão judicial transitada em julgado que reconheça a prática de racismo, xenofobia ou discriminação regional pelo contratado. A conduta deverá ter relação direta com o objeto da contratação, e a eventual medida precisará respeitar o devido processo legal.

Projeto também prevê campanhas educativas em eventos municipais

Além dos critérios para a contratação de atrações artísticas, o projeto determina que a administração municipal promova campanhas educativas e ações de conscientização contra o racismo, a xenofobia, a discriminação regional e outras formas de intolerância. As iniciativas deverão ocorrer especialmente durante eventos culturais patrocinados ou promovidos pela prefeitura.

Ao justificar a proposta, Aladilce afirma que o texto não representa uma tentativa de limitar a liberdade artística ou de expressão. "A Lei respeita a liberdade de expressão e de atividade artística, não tem nada a ver com censura prévia", ressalta.

A vereadora explica que a intenção é estabelecer mecanismos de prevenção e enfrentamento às práticas discriminatórias nas contratações artísticas realizadas pelo município. A proposta, segundo ela, busca garantir que a aplicação do dinheiro público esteja de acordo com princípios constitucionais.

"A proposta parte da necessidade de que os recursos públicos sejam utilizados de forma compatível com os valores constitucionais da dignidade humana, da igualdade, da moralidade administrativa e da promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, cor ou quaisquer outras formas de discriminação", destaca.

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