BC retira recurso contra inspeção no caso Master após acordo com TCU

NATHALIA GARCIA 

Após acordo com o TCU (Tribunal de Contas da União) sobre inspeção no caso Master, o Banco Central retirou o recurso contra a decisão monocrática do ministro Jhonatan de Jesus para análise da documentação. Na prática, o tema não precisará mais ser deliberado pelo plenário da corte de contas.

A desistência foi registrada na manhã desta terça-feira (13) por técnicos da AudBancos, a área responsável no TCU pela fiscalização de processos envolvendo instituições financeiras públicas e órgãos reguladores.

O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, se reuniu na segunda-feira (12) com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e outros membros da diretoria colegiada para tratar do assunto. No encontro, foi acordada a realização de uma inspeção para analisar a documentação do caso Master no prazo mais exíguo possível.

"Nós definimos que o TCU vai ter acesso aos documentos do Banco Central, que foram base para o processo liquidatório. Só quem podia liquidar era o Banco Central, nós nunca discutimos isso, e cabe ao TCU fazer análise dos documentos. [...] Agora, nós temos um calendário, e esse calendário vai ser ajustado entre as unidades técnicas", disse o ministro.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, auditores do TCU que farão a inspeção na documentação não terão acesso a dados que tenham sigilo bancário e de negócio. Isso significa que os técnicos do tribunal de contas só terão acesso a informações que o BC entender que são passíveis de análise.

O objetivo é assegurar a formalidade do processo para evitar que, no futuro, seja apontado erro formal que possa levar a defesa do dono do Master, Daniel Vorcaro, a pedir indenização por falha processual.

No encontro, representantes do BC manifestaram preocupação e pediram cautela aos membros do TCU a fim de evitar que sejam criadas situações que possam ser usadas pela defesa de Vorcaro como munição para pedir a anulação do processo.

O embargo tinha sido apresentado pela autoridade monetária em 5 de janeiro, no mesmo dia do despacho de Jhonatan autorizando a averiguação. No recurso, o BC argumentou que esse tipo de inspeção precisa de aprovação do colegiado da corte de contas, e a decisão não cabe a um ministro individualmente.

Sob pressão da opinião pública, o ministro do TCU recuou e suspendeu a inspeção in loco para apurar a conduta do BC na liquidação do Master até o tema ser deliberado pelo plenário do TCU, o que estava previsto para ocorrer no próximo dia 21. Com a retirada do embargo, volta a valer o despacho do relator.

No Banco Central, há o entendimento de que o recurso cumpriu um papel importante ao culminar na reunião entre os representantes do TCU com a cúpula da autoridade monetária.

Esse movimento abriu espaço para esclarecer alguns pontos explorados na documentação apresentada pelo BC, como a avaliação de que a liquidação do Master é uma prerrogativa exclusiva do regulador e que a ação do TCU não deve invadir a competência do Banco Central.

A jornalistas, o presidente do TCU disse que a inspeção se trata de uma diligência e deve durar menos de um mês. "Há uma convergência de fazer a inspeção no menor tempo possível", afirmou.

Na visão dele, a reunião com a cúpula do Banco Central afastou a chance de haver uma medida cautelar contra o regulador em meio ao processo do caso Master e não há qualquer rusga entre as instituições.