Carmem Lúcia rejeita pedido de campanha de Lula para ampliação do transporte gratuito entre estados no segundo turno
Ministra do STF apontou falta de tempo para implementação
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABR
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, rejeitou nesta sexta-feira (23) um pedido da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para garantir transporte interestadual gratuito aos eleitores no segundo turno, marcado para domingo (25).
A coligação de Lula buscava ampliar a decisão que assegura a gratuidade do transporte público urbano durante as eleições. A solicitação incluía viagens entre estados, com linhas semiurbanas que ligam municípios próximos, mas separados por divisas estaduais.
Ao analisar o pedido, Cármen Lúcia considerou que não haveria tempo suficiente para organizar a medida antes da votação. Segundo a ministra, a implementação exigiria informações técnicas e articulação com os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), os governos estaduais e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A magistrada também ressaltou que a proposta ultrapassa o alcance da decisão anterior do STF, regulamentada pela Justiça Eleitoral para o transporte urbano municipal, intermunicipal e metropolitano.
Leia também:
-> Mais de 19 mil passagens gratuitas são emitidas na Bahia para o segundo turno das eleições
