Comissão aprova projeto de lei que amplia proteção de ciclistas no trânsito

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara de Deputados aprovou o projeto de lei alterando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ampliando a proteção a ciclistas no trânsito. As mudanças reforçam medidas de segurança para o convívio entre carros, bicicletas e pedestres nas vias públicas. O texto é relatado pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).

A iniciativa propõe a redução de acidentes envolvendo ciclistas, garantindo prioridade à circulação mais segura nas vias urbanas. Os parlamentares defenderam a ampliação de mecanismos de proteção  a ciclistas e pedestres em áreas de tráfego intenso, em que os motoristas deverão reduzir a velocidade e não poderão usar farol alto em locais compartilhados, classificando essas condutas como infração grave sujeito à multas. 

O texto prevê ainda a regulamentação de bicicletas elétricas, cria obrigações de sinalização em cruzamentos e mudanças de direção. A proposta também trata da circulação de equipamentos como skates, patinetes e segways em calçadas, exigindo que a velocidade seja compatível dos pedestres.

A proposta inclui, ainda, a criação de ciclovias em projetos habitacionais do Minha Casa, Minha Vida. 

Após aprovação na comissão, o texto segue para análise de outras comissões da Câmara antes de poder ser votado no plenário.