Dino determina que Carlos Vianna e Senado esclareçam envio de R$ 3,6 milhões vias 'emendas PIX' para fundação Lagoinha
Igreja Batista da Lagoinha é citada no Caso Master por causa da ligação com cunhado do empresário Daniel Vorcaro
Foto: Reprodução/MarceloCamargo/AgênciaBrasil
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o senador Carlos Viana (Podemos-MG) e o Senado Federal prestem esclarecimentos sobre supostas irregularidades na destinação de R$ 3,6 milhões enviados via “emendas PIX” para a Fundação Oasis. Dino fixou o prazo de cinco dias úteis.
A decisão ocorreu após os deputados Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Rogério Correio (PT-MG) acionaram o Supremo e apontarem que o atual presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS fez os repasses à Fundação Oasis, braço social da Igreja Batista da Lagoinha liderada pelo pastor André Valadão.
A Igreja Batista da Lagoinha é citada no Caso Master por causa da ligação entre seu ex-pastor Fabiano Zettel, cunhado do empresário Daniel Vorcaro, apontado pela PF como operador financeiro e figura central do esquema. Segundo os deputados, os valores das emendas indicadas foram:
- R$ 1,5 milhão (2019): emenda Pix à Prefeitura de Belo Horizonte com destino carimbado à Fundação Oasis;
- R$ 1,47 milhão (2023): repasse à Fundação Oasis de Capim Branco (região metropolitana de BH);
- R$ 650,9 mil (2025): novo repasse à filial de Capim Branco.
Os parlamentares também apontaram que os repasses podem violar regras fixadas pelo Supremo para maior transparência, rastreabilidade e efetividade nos valores indicados por deputados e senadores para seus redutos eleitorais.
"O padrão de repasses de Viana à Fundação Oasis, entidade do mesmo ecossistema que ele protege na presidência da CPMI, evidência possível desvio de finalidade: a emenda não serve ao interesse público, mas ao interesse de manutenção do vínculo político-financeiro entre o parlamentar e as entidades investigadas", diz a ação.
Dino afirmou na decisão, que é preciso esclarecer os fatos apontados pelos parlamentares. Ele declarou que tendo em vista a "necessidade de assegurar o cumprimento do Acórdão deste STF, de dezembro de 2022, que fixou balizas quanto à transparência e à rastreabilidade de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares, determino o envio de Ofício ao Exmo".
"Senador Carlos Viana, bem como a intimação do Senado Federal, por intermédio do Advogado-Geral, para que se manifestem acerca dos fatos reportados no prazo de 5 (cinco) dias úteis".
