Eleitores têm até segunda-feira para solicitar transporte especial

O prazo para que eleitores e eleitoras com deficiência ou mobilidade reduzida solicitem transporte especial encerra nessa segunda-feira (14). O serviço faz parte do programa Seu Voto Importa e comtempla também a população de território indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e demais comunidades tradicionais. 

O transporte especial é destinado a eleitoras e eleitores que não disponham de meios próprios para comparecer ao local de votação. O programa foi instituído pela Resolução 23.753/2026, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o objetivo é promover a inclusão no processo eleitoral e assegurar condições de igualdade para o exercício do direito de voto. 

Quando necessário, o serviço poderá garantir o deslocamento de ida e volta entre a residência e o local de votação e incluir acompanhante indicado pelo eleitor, caso seja indispensável para o exercício do voto. Contudo, o programa não substitui a obrigação do poder público de garantir transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito nos dias de votação. 

 Como solicitar?

O pedido pode ser feito pela própria eleitora ou pelo próprio eleitor ou por curadora, curador, apoiadora, apoiador, procuradora ou procurador por meio do  cartório eleitoral ou por outro canal de comunicação disponibilizado e divulgado pelo tribunal regional eleitoral (TRE), mediante autodeclaração ou documentação que comprove a deficiência ou a dificuldade de locomoção.  

A regra determina ainda que deve existir pelo menos uma opção não presencial para fazer o pedido.