Fachin não inclui em pauta no STF caso de post sobre Nossa Senhora Aparecida

Nesta quarta (30), a pauta da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) não incluiu o julgamento sobre a retirada de posts associados a Nossa Senhora Aparecida nas redes sociais. Segundo a Secretaria de Comunicação do STF, a previsão é que não haja alteração na pauta do dia.

O caso foi enviado ao plenário presencial pelo ministro Flávio Dino. Havia a expectativa de que o tema poderia ser levado ao plenário. No entanto, a pauta, já publicada no site do Supremo, segue sem a reclamação relatada por Dino. O presidente da Corte, Fachin, deve definir a data em que o caso será analisado. 

Fachin foi aconselhado por interlocutores a não levar o caso ao plenário imediatamente, segundo o jornal O Globo. A avaliação foi de que a análise do caso poderia gerar novas tensões entre os ministros, considerando que o tema envolve decisões de dois magistrados.

Dino derrubou uma determinação de André Mendonça, no exercício de ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), gerando discussões sobre limites de ações do STF diante de decisões da Justiça Eleitoral.

A decisão de Dino para submeter sua decisão ao plenário foi tomada na última segunda (28). A decisão foi do domingo (27), determinando o reestabelecimento de publicações relacionadas à lei que estabeleceu Nossa Senhora Aparecida como padroeira no Brasil.  

Ao levar o caso ao plenário, o ministro disse que a discussão tem "múltipla relevância" e envolve liberdade religiosa, controle do STF sobre decisões monocráticas relacionadas à Justiça Eleitoral.