Governadores rejeitam pedido de Lula e não diminuem ICMS de combustíveis

O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) divulgou na terça-feira (17), uma manifestação pública na qual informa que não reduzirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte e Comunicação (ICMS) sobre combustíveis.

O Comsefaz justificou que a redução do ICMS prejudicaria o financiamento de políticas públicas e afirmou que cortes no imposto "não costumam ser repassadas ao consumidor final".

Na semana passada, o governo federal comunicou que diante da possibilidade de desabastecimento de óleo diesel no país, motivada pelos conflitos no Oriente Médio e escalada do preço do petróleo, não cobrará impostos (PIS e Cofins) sobre esse combustível.

Em complementação às medidas para reduzir os impactos do aumento do preço do petróleo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou "boa vontade" dos governadores para reduzir o ICMS sobre combustíveis.

O Comsefaz, por sua vez, afirmou que a mostra que reduções de preços como as reduções de preços como as reduções tributárias não costumam ser repassadas ao consumidor final, e citou uma publicação do Instituto de Pesquisa em Petróleo, Gás e Biocombustíveis (Ineep) do fim de 2025, que pontua que "parte relevante do esforço tende a ser absorvida ao longo da cadeia de distribuição e revenda, limitando seu efeito nas bombas".

Com isso, o Comitê afirma que a redução do ICMS não representaria necessariamente uma vantagem a população e defendeu que a redução do PIS e Cofins, anunciada pelo governo federal na última semana, não contribuirá com perda de arrecadação.