Governo autoriza liberação de FGTS retido para o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário

O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou nesta terça-feira (23) a liberação dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que estava, bloqueados de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa. 

A medida foi formalizada por meio de uma Medida Provisória e deve alcançar aproximadamente 13 milhões de pessoas, com impacto financeiro estimado em R$ 7,8 bilhões. O pagamento será feito em duas etapas: a primeira parcela, limitada a R$ 1,8 mil, está prevista para 30 de dezembro, enquanto a segunda deve ser creditada em 12 de fevereiro.

Criado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o saque-aniversário permite a retirada anual de parte do saldo do FGTS no mês de nascimento do trabalhador. No entanto, ao aderir à modalidade, o trabalhador perde o direito ao saque integral do fundo em caso de demissão sem justa causa, podendo acessar apenas a multa rescisória de 40%. O valor anual também pode ser utilizado como garantia em operações de crédito.

O atual governo é contrário à regra, mas ainda não conseguiu avançar com mudanças no Congresso Nacional. A liberação dos recursos bloqueados se soma a outras iniciativas previstas para estimular a economia no início de 2026, como o reajuste do salário mínimo para R$ 1.621 a partir de janeiro e a isenção do imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil.

Em 2025, o governo já havia autorizado a liberação de R$ 12 bilhões do FGTS retido, beneficiando 12,1 milhões de trabalhadores, com pagamentos realizados em março e junho.