Governo conclui elaboração do Plano Clima para orientar política ambiental do país

O governo federal concluiu nesta segunda-feira (16) a última etapa de elaboração do Plano Clima, documento que orienta a política brasileira de enfrentamento às mudanças climáticas. A finalização ocorreu no Ministério do Meio Ambiente, comandado pela ministra Marina Silva.

A conclusão do plano ocorre a cerca de nove meses do fim do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta vinha sendo defendida pela ministra desde o início do atual governo.

Segundo o ministério, o plano funciona como instrumento de coordenação das ações climáticas do país, tanto em situações de normalidade quanto em cenários de crise, como eventos climáticos extremos.

O documento também reúne medidas para transformar em políticas públicas as metas assumidas pelo Brasil na Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), apresentada em novembro de 2024 durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), realizada em Baku, no Azerbaijão.

Em dezembro do ano passado, o governo já havia aprovado as estratégias nacionais de adaptação e mitigação e os planos setoriais. Faltava apenas a aprovação do eixo de ação climática.

Essa etapa reúne medidas voltadas ao enfrentamento da chamada injustiça climática, situação em que os impactos das mudanças do clima atingem de forma mais intensa populações que menos contribuíram para o problema, como grupos em situação de vulnerabilidade social.

O eixo também inclui ações para ampliar a participação de mulheres nas políticas ambientais e indica possíveis fontes de financiamento para implementação das medidas.

A elaboração do Plano Clima contou com apoio do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, colegiado que reúne representantes de diferentes ministérios, entre eles Meio Ambiente, Economia, Energia, Agricultura, Cidades e Infraestrutura.

O plano reúne medidas de mitigação, voltadas à redução das emissões de gases de efeito estufa, e de adaptação, destinadas a preparar setores como cidades, infraestrutura e agricultura para impactos já previstos das mudanças climáticas.

Entre as áreas incluídas no eixo de mitigação estão uso da terra em áreas públicas e territórios coletivos, uso da terra em propriedades rurais privadas, agricultura e pecuária, indústria, energia, transportes, cidades e gestão de resíduos sólidos e efluentes domésticos.

No eixo de adaptação, o plano abrange 16 setores, incluindo agricultura e pecuária, agricultura familiar, biodiversidade, cidades, energia, indústria e mineração, igualdade racial, oceanos e zona costeira, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, gestão de riscos e desastres, recursos hídricos, saúde, segurança alimentar, transportes e turismo.

Durante a elaboração do documento, setores ligados à agropecuária e à área de energia manifestaram questionamentos sobre a distribuição das metas de redução de emissões e possíveis impactos econômicos das medidas.

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou publicamente que as demandas do setor foram consideradas na formulação do plano.

Ao mesmo tempo, integrantes do governo continuam defendendo a exploração de combustíveis fósseis como parte do processo de transição energética.

Entidades da sociedade civil também apresentaram avaliações sobre o documento. O Observatório do Clima, rede que reúne pesquisadores e organizações que acompanham a política ambiental brasileira, apontou avanços, mas afirmou que o plano ainda apresenta lacunas.

Segundo a entidade, o texto apresenta pontos considerados genéricos, com ausência de cronogramas detalhados e estimativas mais precisas de financiamento. Integrantes da rede também criticam o fato de o documento não estabelecer de forma explícita a interrupção da exploração de combustíveis fósseis.