Imunidade parlamentar dificulta prisão preventiva de Flávio Bolsonaro após ida aos EUA
Advogada explica como a Constituição limita a prisão de parlamentares em exercício
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
A imunidade parlamentar prevista na Constituição Federal dificulta a decretação de uma prisão preventiva contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), mesmo diante do descumprimento da determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que o proíbe de deixar o Brasil.
A avaliação é da advogada criminalista Márcia Fernandes, em entrevista ao Farol da Bahia, na qual ela analisa as possíveis consequências jurídicas da ida do parlamentar aos Estados Unidos com a família após a derrota na eleição presidencial.
Segundo a especialista, o descumprimento de medidas cautelares impostas pela Justiça pode levar à adoção de restrições mais severas e, em determinadas circunstâncias, à decretação da prisão preventiva, com o objetivo de garantir a aplicação da lei penal e evitar que o investigado “escape”.
No caso de Flávio, porém, a condição de senador em exercício impõe um obstáculo jurídico adicional à decretação da prisão preventiva por fuga.
“O ex-candidato à Presidência da República é senador em pleno exercício do mandato e, pela Constituição Federal, deputados e senadores só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável”, explicou Márcia.
A Constituição determina que, nesses casos, o Senado deve ser comunicado e tem até 24 horas para decidir se a prisão será mantida.
Por isso, segundo a advogada, uma prisão preventiva contra um senador em exercício é juridicamente “muito difícil”.
Esse cenário pode ser ainda mais complexo diante da atual composição conservadora do Senado, que dificilmente votaria pela manutenção da detenção.
O que acontece se um mandado de prisão for expedido?
Caso uma ordem de prisão seja expedida pela Justiça brasileira e Flávio esteja nos Estados Unidos, o cumprimento dependerá da cooperação das autoridades norte-americanas e dos procedimentos legais aplicáveis no país.
Uma das possibilidades, segundo Márcia Fernandes, é solicitar a inclusão do nome do senador na difusão vermelha da Interpol, “um alerta para que as polícias dos países membros o localizem e detenham”.
A eventual prisão e a entrega às autoridades brasileiras, no entanto, dependerão das regras e dos procedimentos adotados pelos Estados Unidos.
Chegada de Flávio Bolsonaro aos Estados Unidos
Flávio, a esposa, Fernanda Bolsonaro, e as duas filhas chegaram a Miami, nos Estados Unidos, na manhã desta quarta-feira (28), após a rota de fuga passar pela Argentina e pelo Equador.
Foto: Agência Brasil/Valter Campanato
A viagem ocorreu depois de o ministro Alexandre de Moraes determinar que o senador entregasse os passaportes à Polícia Federal (PF) em até 24 horas e proibir a saída dele do território nacional.
A decisão foi tomada em uma investigação que envolve o advogado Willer Tomaz e suspeitas de lavagem de dinheiro relacionadas a empresas de apostas online, conhecidas como bets.
