Juazeiro proíbe condenados por violência contra mulher no serviço público
Legislação também abrange o crime de feminicídio
Foto: Marcel Cordeiro/PMJ
Pessoas condenadas por violência doméstica ou feminicídio não poderão ser nomeadas para cargos públicos em Juazeiro, no norte da Bahia. A medida está prevista em uma lei sancionada pela prefeitura e publicada no Diário Oficial do município.
A regra vale para cargos comissionados, funções de confiança, contratações temporárias e vagas preenchidas por meio de processos seletivos simplificados (REDA). Na prática, a proibição permanece até que a pena seja totalmente cumprida ou haja reabilitação reconhecida pela Justiça.
A nova legislação também obriga que editais de concursos públicos deixem essa restrição clara, para garantir que os candidatos tenham conhecimento prévio da regra.
Além disso, contratos e licitações do município passam a prever uma recomendação para que empresas terceirizadas evitem contratar pessoas condenadas com base na Lei Maria da Penha para atuar em órgãos públicos.
Campanha permanente
A lei ainda determina a criação de uma campanha permanente de conscientização contra a violência à mulher.
A prefeitura deverá divulgar conteúdos educativos e preventivos nas redes sociais e no site oficial, com o objetivo de informar a população e combater esse tipo de crime.
