Justiça da Bahia anula acordos entre produtores rurais e grupo investigado na Operação Faroeste

A Justiça da Bahia decidiu anular todos os acordos firmados entre produtores rurais do estado e um grupo investigado na Operação Faroeste, que apura um suposto esquema de venda de sentenças no Judiciário baiano. A medida conclui que a empresa JJF Holding coagiu agricultores a aceitarem condições ilegais para permanecerem em suas próprias terras e determina o reembolso dos valores pagos, além de indenização por danos morais. A informação foi divulgada pela Coluna do Estadão.

Segundo a coluna, o juiz Maurício Alvares afirma que os acordos foram “precedidos de verdadeiro esquema criminoso entabulado com membros do Poder Judiciário para obtenção de decisões favoráveis”, em referência às investigações da Operação Faroeste. Além da JJF Holding, a decisão atinge os empresários José Dias, Ildeni Dias e Joilson Dias, também investigados no caso. Eles ainda não se manifestaram.

A Operação Faroeste tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e já resultou na prisão de ao menos três desembargadores da Bahia. O Ministério Público Federal aponta o empresário Adailton Maturino como o idealizador do esquema de pagamento de propinas para influenciar decisões judiciais relacionadas a disputas de terras no oeste baiano.

A decisão judicial foi assinada no último dia 24 de novembro, no âmbito de uma ação movida pela Associação dos Produtores Rurais da Chapada das Mangabeiras. De acordo com o processo, a JJF Holding e os empresários citados não apresentaram defesa à Justiça.

Na sentença, o magistrado destacou que os produtores rurais sofreram “grave pressão” para firmar os acordos e afirmou que a empresa mantinha um “padrão sistemático” de atuação na região, com a presença de grupos armados em fazendas, o que teria contribuído para a coação dos agricultores.