Justiça determina fornecimento de transporte intermunicipal a estudantes com deficiência visual em Dias D'Ávila
Determinação foi feita a pedido do Ministério Público
Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil
A Justiça determinou na última quinta (8), que o município de Dias D'Ávila forneça transporte intermunicipal a estudantes com deficiência visual que vivem no município e estejam matriculados no Centro de Apoio Pedagógico Especializado para Pessoas com Deficiência Visual (CAPE) em Salvador. A determinação veio após um pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA).
De acordo com a decisão, o município deve assegurar o transporte de ida e volta duas vezes por semana, em horários compatíveis com o início das atividades, às 07h30 até as 17h, de maneira a não prejudicar a frequência dos alunos no turno noturno.
O promotor de Justiça Fernando Gaburri, autor da ação, afirmou que tentou previamente entrar num acordo com o município, mas a administração se manifestou contrária à assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que visa resolver divergências de forma consensual.
O processo foi instaurado após denúncias recebidas pelo MPBA por estudantes com deficiência visual que precisam se deslocar até Salvador por não terem encontrado serviços educacionais especializados equivalentes em Dias D'Ávila. Eles frequentam cursos como Orientação e Mobilidade, Sistema Braille, Escrita Cursiva e Apoio Pedagógico, fornecidos pelo CAPE.
