Justiça determina que AGU explique motivos para representar judicialmente Janja
O órgão terá até 15 dias para comprovar documentos legais da representação da primeira-dama
Foto: Ricardo Stuckert/PR
A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) explique, em até 15 dias, por que representa judicialmente a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja.
A ação é movida pelo vereador Guilherme Kilter (Novo) e o advogado Jeffrey Chiquini (Novo) contra a União e Janja e questiona gastos públicos com viagens internacionais realizadas pela primeira-dama, sem agendas sem a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A determinação partiu da Maria Cecília de Marco Rocha, da 9ª Vara Federal Cível do Distrito Federal e pede que a AGU apresente os seguintes documentos: o requerimentos administrativo para obter a representação judicial; parecer ou manifestação jurídica; o ato que autorizou a atuação do órgão; e demais documentos que comprovem o cumprimento das exigências.
Entre as despesas citadas no processo estão as viagens a Nova York, em março de 2024; Roma, em fevereiro de 2025; Paris, em março de 2025; e Moscou e São Petersburgo, na Rússia, em maio do mesmo ano.
Na ação, os autores pedem a anulação dos atos que autorizara as despesas e o ressarcimento dos valores ao erário.
A União e Janja apresentaram contestação conjunta, com representação da AGU. Segundo o órgão, a atuação em favor de primeira-dama foi autorizada após requerimento administrativo e análise do cumprimento dos requisitos previstos na legislação e em normas internas.
Kilter e Chiquini, no entanto, questionaram a regularidade dessa representação e argumentaram que o procedimento administrativo citado pela própria AGU não havia sido juntado ao processo.
