Luiz Fux derruba decisão de Flávio Dino sobre liberação de postagens sobre Nossa Senhora Aparecida

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, reverteu na noite da ultima segunda-feira (28) a decisão de Flávio Dino que liberava publicações relacionando o candidato à presidência Flávio Bolsonaro a intenção de retirar Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil. O caso ainda será analisado pelo plenário do STF.   

Para Fux, o pedido feito pelo ator e humorista Antônio Tabet, autor de uma das publicações, que questionava a decisão anterior do ministro André Mendonça de retirada do ar das postagens, não deveria ser analisado por Dino, que analisa a situação eleitoral ex-deputado Deltan Dallagnol. 

Assim, o ministro pontuou que deveria ter sido criado um novo processo que, por sua vez, seria redistribuído entre os colegas que  estão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Com a decisão, passa a valer novamente as determinações do ministro André Mendonça de retira do ar das publicações. O prazo para o cumprimento da decisão pelas plataformas é de 24 horas, como possibilidade de aplicação de multa em caso de descumprimento.

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