Moraes autoriza prisão domiciliar para ao menos 18 réus do 8 de janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu prisão domiciliar para ao menos 18 condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, às sedes dos Três Poderes, em Brasília. Decisão foi proferida na última sexta-feira (24). 

A medida contempla apenas idosos, com idade entre 62 e 73 anos, e que possuem doenças graves. O grupo possui penas de 13 a 17 anos de prisão. Serão impostas algumas medidas restritivas aos condenados, como:

• proibição de sair do país;
• proibição de usar redes sociais;
• proibição de comunicação com outros envolvidos no 8 de Janeiro; e
• proibição de visitas além de defesa e família.

A decisão do ministro ocorre cerca de uma semana antes do Congresso Nacional analisar o veto presidencial ao projeto de lei da Dosimetria. O Governo Federal vetou o PL, que propõe a redução de penas dos presos pelo 8 de Janeiro e de envolvidos numa tentativa de golpe de Estado.

Em justificativa para conceder a domiciliar, Moraes afirmou que a jurisprudência do STF reconhece o direito em determinados casos.

“Esta Suprema Corte reconhece que a presença de excepcionalidades da situação concreta, como as de doenças graves, permite a flexibilização da referida previsão legal”, pontuou.