Moraes homologa acordos com dois réus do núcleo dos “kids pretos”

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta segunda-feira (2) dois acordos de não persecução penal firmados com réus do núcleo conhecido como “kids pretos”, formado por militares das forças especiais do Exército investigados por participação na tentativa de golpe de Estado.

A medida foi aplicada aos militares Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior. Em novembro do ano passado, a Primeira Turma do STF concluiu que não havia provas suficientes de vínculo dos dois com a organização criminosa responsável por articular o plano golpista.

Os ministros entenderam, no entanto, que ambos atuaram para incitar as Forças Armadas e a população contra os Três Poderes e o regime democrático. Com isso, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República foi desclassificada, e os militares foram condenados pelos crimes de associação criminosa e incitação ao crime.

Diante da desclassificação e por se tratarem de delitos com menor gravidade em relação às acusações iniciais, Moraes avaliou que os réus preenchiam os requisitos legais para a celebração dos acordos de não persecução penal.

Pelos termos firmados, Márcio e Ronald deverão cumprir 340 horas de prestação de serviços à comunidade, com mínimo de 30 horas mensais, além do pagamento de R$ 20 mil a título de multa de reparação, em parcelas.

Os militares também ficam proibidos de utilizar redes sociais e deverão participar presencialmente do curso “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”, com carga horária de 12 horas.

Para que os acordos permaneçam válidos, os réus não poderão voltar a praticar os crimes tratados na ação penal nem responder a outro processo criminal durante o período de vigência.