MPBA e Tronox firmam termo aditivo para reforçar medidas de proteção e monitoramento ambiental em Camaçari
O aprimoramento das medidas pactuadas também foi um dos objetivos do novo acordo.
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Um termo aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado nesta segunda-feira (13) entre o Ministério Público da Bahia (MPBA) e a indústria química Tronox com os objetivos de reforçar medidas de proteção ambiental e intensificar o monitoramento dos impactos decorrentes da atividade industrial em Camaçari, bem como para aprimorar medidas pactuadas anteriormente.
“Esse termo aditivo é muito importante porque atualiza e torna mais rigoroso o cumprimento de obrigações já estabelecidas pelo Ministério Público para conter a poluição ambiental, diante da constatação de que o acordo original não vinha sendo plenamente cumprido”, disse o promotor de Justiça Luciano Pitta.
Entre outros ponto previstos no acordo estão uma medida compensatória que determina que a empresa deverá investir no mínimo R$ 650 mil em melhorias de uma escola pública na localidade de Areias; um investimento mínimo de R$ 1,68 milhão para execução das obrigações pactuadas; e a ampliação do cinturão verde da área, com monitoramento por cinco anos.
A empresa se comprometeu a implementar medidas estruturantes para o controle de emissões e manejo adequado de materiais a granel, como ilmenita e escória, no prazo máximo de 24 meses.
O documento também determina o monitoramento contínuo da qualidade do ar, com disponibilização de dados em tempo real, apresentação de estudos técnicos sobre a eficácia de sistemas de contenção ambiental e a entrega de relatórios anuais de gestão ambiental com análise das fontes de contaminação, histórico de monitoramento e propostas de readequação das medidas adotadas.
Em agosto de 2025, moradores de Areias denunciaram ao Farol da Bahia que a Tronox estaria contaminando a água da região. A empresa acumula um histórico de reclamações e já foi notificada pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) e autuada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por descumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em dezembro de 2012.
Na ocasião, a Tronox negou relação com a água contaminada. Em nota enviada à reportagem, a empresa atribuiu o problema à falta de saneamento básico e ao vazamento de fossas na região. Além disso, classificou as acusações como “despropositadas, caluniosas e de má fé”.
