MPF instaura inquérito para investigar depósito irregular de lixo e invasão de domínio em rodovia baiana
Caso era tratado inicialmente com procedimento preparatório mas foi convertido para inquérito civil devído à complexidade dos fatos
Foto: Divulgação
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, na quarta-feira (8), um inquérito civil para investigar a invasão da faixa de domínio e o depósito irregular de lixo na rodovia BR-324, no km 350, no município de Capim Grosso, localizado na bacia do Jacuípe.
Inicialmente, o caso era tratado por meio de procedimento preparatório, que foi convertido para inquérito civil após decisão assinada pelo procurador da República Tiago Modesto Rabelo, foi publicada na sexta-feira (10).
A investigação partiu de ofício encaminhado ao MPF por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que comunicou a ocorrência de despejo inadequado de resíduos sólidos e ocupação irregular da área ao longo da rodovia federal.
Diante das evidências, o procedimento preparatório foi instaurado para apurar preliminarmente os fatos, mas, diante da necessidade das deligências complementares e da complexidade da matéria, o MPF convertou para inquérito civil.
As irregularidades mencionadas representam riscos à segurança viária, ao meio ambiente e à saúde pública, além de configurarem possíveis infrações administrativas e ambientais.
