MPT vai à Justiça contra presidente da Câmara de Feira de Santana por assédio eleitoral
Órgão pede indenização de R$ 200 mil e medidas urgentes para impedir pressão sobre servidores durante as eleições
Foto: Câmara Municipal | Jorge Magalhães
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou, nesta sexta-feira (23), uma ação civil pública contra a Prefeitura de Feira de Santana e o presidente da Câmara Municipal, vereador Marcos Lima (União Brasil), por suspeita de assédio eleitoral.
O órgão pede à Justiça medidas urgentes para garantir a liberdade de voto dos servidores concursados, comissionados, terceirizados, estagiários e aprendizes do Legislativo municipal.
A ação foi apresentada após a circulação de áudios atribuídos ao vereador, que motivaram uma denúncia de suposta coação eleitoral. O caso chegou ao MPT na manhã desta sexta, e o processo foi encaminhado à Justiça do Trabalho ainda no início da tarde.
Entre os pedidos, o Ministério Público solicita que seja divulgada uma manifestação pública esclarecendo que nenhum trabalhador pode sofrer represálias por sua escolha eleitoral.
Além das medidas preventivas, o MPT pede o pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos e a aplicação de multas em caso de descumprimento de uma eventual decisão judicial.
A Prefeitura de Feira de Santana foi incluída no processo porque a Câmara Municipal não possui personalidade jurídica própria. A ação foi distribuída à Vara de Plantão da Justiça do Trabalho, que deverá analisar o pedido de liminar.
O processo seguirá em tramitação, com possibilidade de apresentação de defesa pelos envolvidos.
Assédio eleitoral na Justiça
Segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Justiça do Trabalho acolheu ao menos um dos pedidos apresentados ou homologou acordos em 94 dos 119 processos sobre assédio eleitoral julgados em primeira instância em 2026. O número corresponde a aproximadamente 79% dos casos analisados.
