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Pacote fiscal pode reduzir repasses ao SUS em R$ 9 bilhões em 2027, aponta levantamento

Proposta em análise no Senado exclui receitas do petróleo do cálculo da receita líquida até 2030

Por Da Redação
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Atualizado
Pacote fiscal pode reduzir repasses ao SUS em R$ 9 bilhões em 2027, aponta levantamento

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O pacote fiscal apresentado pelo governo poderá impactar o Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, o SUS pode deixar de receber cerca de R$ 9 bilhões em 2027. O pacote fiscal está sendo analisado pelo Congresso Nacional.

A expectativa é que os novos ajustes fiscais sejam votados nesta terça-feira (17) pelos senadores.

A estimativa, que também foi realizada por Felipe Salto, economista-chefe e sócio da Warren Investimentos, aponta para outras reduções em benefícios fiscais e limitação do aproveitamento de crédito pelas empresas.

O ajuste fiscal propõe que receitas do petróleo não sejam incluídas no cálculo da "receita corrente líquida" do governo até o ano de 2030, independente de déficit ou superávit no ano anterior. Além disso, o pacote também estabelece a exclusão da receita do imposto de exportação sobre petróleo da conta da receita líquida.

Ainda não há mensuração sobre impacto acumulado até 2030. Mas, com a aprovação das novas medidas, a saúde deverá receber menos recursos do que receberia pelas normas anteriores, com impactos ano a ano sobre o crescimento do piso constitucional.

Segundo a Consultoria de Orçamentos do Senado, o governo considerou que o cálculo do mínimo de aplicação em ações e serviços públicos de saúde é a receita líquida de R$ 1,81 trilhão, resultando em um mínimo de R$ 272,2 bilhões para o setor. Sem a exclusão, o valor seria R$ 279 bilhões, ou seja, R$ 6,8 bilhões a mais.

Além disso, a cada R$ 10 bilhões de arrecadação do imposto de exportação, há um adicional de R$ 1,5 bilhão a menos para o piso da Saúde, considera a Consultoria.

O que diz o governo?

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, avaliou que, mesmo com a exclusão do petróleo da receita corrente líquida, o orçamento da área de saúde irá crescer R$ 20 bilhões em 2027.

"No fundo, estamos fazendo algo bem razoável, que é retirar as receitas extraordinárias em relação ao óleo do computo do piso de saúde e aí, de novo, se trata de uma racionalização de despesa", afirmou Moretti durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, na semana anterior.

Reação social

As novas medidas do governo geraram reações dos setores de saúde. O Conselho Nacional de Saúde (CNS), em nota, criticou a proposta do governo Lula.

"O Controle Social do SUS tem, em sua trajetória histórica, a defesa intransigente do Piso Constitucional da Saúde, inscrito em nossa Carta Magna. Esse piso não é uma formalidade orçamentária: é a garantia material do direito à saúde, conquistada pela mobilização social e pela luta do movimento sanitário brasileiro", diz o CNS.

O Conselho conclui que o "sentimento popular" depositado nas urnas foi para assegurar a prioridade social do SUS. "Alertamos que o ajuste fiscal promovido por meio da diminuição de gastos e investimentos sociais, em especial na área da saúde, foi rechaçado nas últimas eleições presidenciais. O sentimento popular expresso nas urnas foi claro quanto à prioridade do social e do SUS. Parlamentares e o governo eleito devem convergir com esse sentimento, e não com a lógica que trata o direito à saúde como despesa a ser contida", concluiu o CNS.

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