PEC da Segurança Pública segue parada no Senado um mês após passar na Câmara

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC ), conhecida como "PEC da Segurança Pública", aprovada há um mês na Câmara dos Deputados, está parada no Senado à espera de que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil - AP), faça a indicação de relator e defina o rito de tramitação. 

Apesar de ser uma das prioridades neste ano eleitoral, a PEC teve tramitação demorada na Câmara dos Deputados. Foi uma discussão marcada pela reivindicação das independências aos estados e por tentativas da oposição de incluir trechos polêmicos, como a redução da maioridade penal e o veto da participação de presos nas eleições. 

Na Câmara, o Regimento Interno determina que todas as propostas devem passar obrigatoriamente pelo menos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), diferente do Senado. Por isso, o presidente da Casa pode definir por quais colegiados as propostas serão analisadas, podendo, inclusive, mandá-las direto para o plenário ou em regime terminativo nas comissões.

O trâmite dá a Alcolumbre o poder de alongar ou enxugar a tramitação das proposições. A demora se dá em um momento de tensão entre o parlamentar e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que tem travado o andamento da proposta. 

Antes próximo e direto, o contato se viu reduzido depois de o petista indicar Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF), em desfavor do preferido de Alcolumbre, o também senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).