PT classifica como "retrocesso" rejeição ao veto da PL da Dosimetria

O presidente nacional do PT, Edinho Silva, emitiu um comunicado nesta quinta-feira (30) em que destaca que o partido visualiza um "grave retrocesso" na decisão do Congresso Nacional que culminou na derrubada do veto do presidente Lula (PT) ao projeto conhecido como "PL da Dosimetria".

O projeto, que foi aprovado no ano passado pelo Congresso Nacional, visa uma diminuição da pena para os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Lula chegou a vetar a proposta em janeiro, nesta quinta-feira, o veto foi derrubado por deputado e senadores.

Diante da decisão, o ex-presidente Jair Bolsonaro está entre os condenados que poderão ser beneficiados pela decisão do Congresso, o que para o PT, representa que os parlamentares optaram por "ignorar" a tentativa de golpe no país.

“A derrubada do veto do presidente Lula ao chamado PL da Dosimetria representa um grave retrocesso para a democracia no Brasil, e perdoa quem planejou assassinatos”, disse um trecho da nota.

“Aliviar a punição de crimes dessa natureza é ignorar a gravidade da tentativa de ruptura institucional e relativizar a própria Constituição. Não é possível aceitar como normal tentativas de assassinatos”, afirmou o PT em outro trecho.

De início, os partidos da oposição defendiam a chamada anistia, ou seja, o perdão de penas que foram determinadas pelo STF para os condenados envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.

Depois das articulações entre partidos da oposição e do centrão, chegou-se ao projeto de dosimetria, que na prática, ao invés de perdoar, determinou um mecanismo que pode ocasionar na diminuição das penas.

Mais de mil condenados

Em documento divulgado na última quarta (29), na véspera da votação no Congresso, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos ligados ao 8 de janeiro no Supremo, afirmou que 1.402 pessoas foram condenadas por envolvimento nos atos golpistas em Brasília.

O gabinete destacou que foram determinas as seguintes sanções:

• 431 penas privativas de liberdade;
• 419 penas privativas de liberdade convertidas em prestação de serviço;
• 552 acordos de não persecução penal.

“Os elementos de prova gradualmente colhidos demonstram inequivocamente o funcionamento de um grupo criminoso, de forma coordenada e estruturada, atuava nitidamente para viabilizar e concretizar a decretação de medidas de ruptura institucional”, disse Moraes no documento.

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