STF analisa destino de mais de 100 casos ligados ao inquérito das fake news

O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda precisa definir o destino de mais de 100 procedimentos relacionados ao inquérito das fake news, encerrado nesta segunda-feira (9). O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, designou um juiz auxiliar para analisar os casos e indicar quais providências devem ser adotadas.

Entre os procedimentos estão quatro denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Três delas envolvem acusações de associação criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, relacionadas às manifestações do fim de 2022, que tiveram bloqueios de rodovias e impedimento da circulação de veículos.

A quarta denúncia trata de supostas injúrias e ameaças contra o ministro Gilmar Mendes.

Também seguem em aberto investigações sobre a obtenção de dados, elaboração de dossiês e ataques virtuais contra o general Santos Cruz, o ex-governador de São Paulo João Doria e a ex-deputada Carla Zambelli.

O Supremo ainda decidirá se as denúncias serão julgadas pela própria Corte ou encaminhadas a outras instâncias do Judiciário.

Outro caso cuja continuidade foi defendida pela PGR envolve o jornalista Luís Pablo, do Maranhão. Ele publicou reportagens sobre o suposto uso de um veículo oficial ligado ao Tribunal de Justiça do estado pelo ministro Flávio Dino e familiares.