TCU identifica falhas no controle de voos da FAB e indica gastos acima de R$ 280 milhões; órgão determina um plano de ação
A fiscalização analisou uma amostra de 266 processos de solicitação de voos, dos quais 25% não foram localizados
Foto: Divulgação/FAB
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta terça-feira (15), que a Casa Civil apresente, em até 30 dias, um plano de ação com medidas para reformular as regras de uso dos voos da Força Aérea Brasileira. A medida foi solicitada após falhas no controle de gastos com voos da FAB entre janeiro de 2020 e julho de 2025.
No período, as operações custaram R$ 285 milhões aos cofres públicos. O governo poderia ter economizado ao menos R$36,1 milhões caso, em determinadas situações, autoridades tivessem optado por voos comerciais em vez de uso de aeronaves.
A fiscalização analisou uma amostra de 266 processos de solicitação de voos, dos quais 25% não foram localizados. Nos registros disponíveis, o TCU apontou ausência de justificativas claras para a utilização dos aviões da FAB em detrimento de voos comerciais. O órgão também destacou a identificação dos passageiros.
Segundo o relatório, em 70% dos voos analisados, não havia registro adequado das pessoas embarcadas. O TCU apontou ainda que a FAB não dispõe de mecanismos internos para impedir o uso das aeronaves por pessoas não autorizadas, conforme previsto em decreto que regulamenta o transporte oficial.
“O Comando da Aeronáutica não emite qualquer juízo de valor acerca da motivação do requerimento de transporte e do atendimento aos requisitos normativos”, afirma o documento da auditoria.
As novas diretrizes deverão ser implementadas pelo Comando da Aeronáutica em um prazo de até 180 dias, conforme decisão do tribunal.
