Vídeo: Randolfe defende ajuste fiscal e diz que projeto é necessário para ampliar programas sociais
Líder do governo rebate críticas e confirma votação do PLP no Senado nesta quinta-feira (12)
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou nesta quinta-feira (12) que o Senado vai votar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que estabelece medidas de ajuste fiscal para 2027. Segundo o parlamentar, há articulações entre os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que a proposta também seja analisada pelos deputados até a próxima terça-feira (17).
O projeto foi apresentado na quarta-feira (11) pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e prevê medidas de contenção de despesas e aumento da arrecadação federal. Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o impacto estimado é de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027.
A votação estava prevista inicialmente para quarta-feira, mas foi adiada após senadores da oposição reclamarem da falta de tempo para analisar o texto. O presidente do Senado suspendeu a sessão e anunciou a retomada para esta quinta, condicionando a votação a um entendimento entre as lideranças partidárias.
Sobre as críticas, o senador afirmou que, com o adiamento, os parlamentares tiveram tempo para conhecer a proposta. “Eu não ouvi outra crítica a não ser em relação ao tempo que foi a mesma que foi feita ontem que todos vocês acompanharam. O tempo foi dado. Então, tentar adiar mais é uma mera tentativa de obstrução do que de fato enfrentar o debate”, disse.
Entre os parlamentares que pediram mais tempo estão Damares Alves (Republicanos-DF), Magno Malta (PL-ES) e Tereza Cristina (PP-MS). Eles argumentaram que a complexidade e os impactos das medidas exigem uma análise mais aprofundada.
Mas, parlamentares do partido também criticaram o projeto, principalmente por considerarem que as medidas de contenção de despesas podem contrariar compromissos sociais defendidos durante a campanha eleitoral.
PLP
O PLP altera regras do arcabouço fiscal e amplia os mecanismos de controle das contas públicas. Entre as principais medidas está a redução, de 2,5% para 2%, do limite de crescimento real das despesas federais nos anos em que forem adotadas medidas de contenção fiscal.
A proposta também prevê a revisão de benefícios tributários, restrições às compensações de créditos tributários e a possibilidade de ampliar o bloqueio de despesas para cumprimento das metas fiscais.
Outro ponto estabelece mudanças no cálculo dos recursos destinados à saúde e à educação, ao retirar receitas extraordinárias do petróleo da base utilizada para definir os pisos constitucionais dessas áreas.
Questionado sobre possíveis impactos nos investimentos sociais, Randolfe afirmou que o governo não pretende reduzir direitos ou comprometer recursos destinados a serviços públicos e programas sociais.
“O ministro Bruno Moretti deixou claro que não tem a retirada de qualquer um dos direitos sociais, de qualquer um do de qualquer um dos investimentos que o governo brasileiro tem em educação e saúde”, declarou. É necessário o PLP, para que nós possamos ter tarifa zero no transporte coletivo e para que nós possamos ampliar o Pé-de-Meia para os estudantes universitários", disse.
Apesar da defesa do senador, essas iniciativas não são automaticamente instituídas pelo projeto. A proposta busca criar condições fiscais para a execução de políticas públicas, que dependem de medidas específicas e disponibilidade orçamentária.
O texto está sob relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que apresentou um substitutivo com ajustes técnicos e de redação, preservando a maior parte das medidas propostas pelo governo. Se aprovado pelo Senado, o PLP seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Confira mais no vídeo abaixo:
