Voto distrital misto: entenda o que muda para o eleitor e como proposta pode afetar deputados

As eleições mal terminaram e os parlamentares já estão de olho em 2030 e podem mudar o sistema utilizado para eleger deputados e vereadores nos próximos anos. Isso porque a Câmara dos Deputados retomou a discussão sobre a adoção do voto distrital misto, modelo que combina a eleição de representantes de regiões específicas com a distribuição de vagas de acordo com a votação dos partidos. 

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende colocar a proposta em votação ainda em 2026. A previsão apresentada é de uma transição em 2030 e implementação do novo modelo em 2034. A mudança atingiria deputados federais, estaduais, distritais e vereadores, mas não senadores, prefeitos, governadores e presidente da República.

O que muda para o eleitor?

Atualmente, o eleitor pode votar em qualquer candidato a deputado federal de seu estado. Na Bahia, por exemplo, uma pessoa que mora em Salvador pode escolher um candidato de Feira de Santana, Barreiras ou Vitória da Conquista. Todos disputam as 39 cadeiras destinadas ao estado na Câmara dos Deputados.

Os votos recebidos pelos candidatos e partidos entram no cálculo que determina quantas vagas cada legenda ou federação terá direito a ocupar.

No voto distrital misto, a escolha seria diferente. Uma parte dos deputados seria eleita em distritos territoriais, enquanto outra seria definida pela votação proporcional dos partidos.
Na prática, imagine que a Bahia fosse dividida em distritos eleitorais. Um deles poderia reunir Salvador e municípios próximos; outro, Feira de Santana e cidades da região. Um eleitor que morasse no distrito de Salvador escolheria, na disputa distrital, apenas entre os candidatos concorrendo naquela área, e não entre todos os candidatos do estado.

Em um modelo com dois votos, esse mesmo eleitor também escolheria um partido, cuja votação seria considerada na distribuição das cadeiras proporcionais. As regras exatas dessa divisão ainda dependem da proposta a ser apresentada.

O deputado eleito pelo distrito continuaria exercendo as atribuições de deputado federal, incluindo a elaboração de leis e a fiscalização do governo federal. A divisão territorial definiria onde ele disputaria a eleição, sem limitar suas competências àquela região.
O cientista político Leandro Gabiati explica que o objetivo do modelo é combinar duas formas de representação.

"O sistema atual privilegia a proporcionalidade partidária, enquanto o distrital misto tenta preservar essa proporcionalidade, mas acrescentar uma relação territorial mais clara entre representante e representado."

Quem pode ganhar ou perder espaço?

A mudança também pode afetar as chances de eleição dos atuais parlamentares. Hoje, um candidato pode somar votos recebidos em diferentes municípios do estado. Na disputa distrital, o resultado dependeria dos votos obtidos dentro de um território específico.

Segundo Gabiati, políticos com bases eleitorais concentradas, como ex-prefeitos e lideranças regionais, podem ser beneficiados nessa parcela das vagas. Já deputados com votação espalhada por vários municípios podem enfrentar dificuldades.
"Um deputado que hoje recebe 100 mil votos espalhados por dezenas de municípios pode estar em situação menos confortável do que outro que tenha 70 mil votos fortemente concentrados em uma determinada região."

O modelo também pode diminuir o efeito dos chamados puxadores de votos. Atualmente, candidatos com votações expressivas ajudam seus partidos a conquistar mais cadeiras, permitindo a eleição de outros nomes da legenda.

Na parcela distrital, mesmo que um candidato receba uma votação elevada, sua vitória garante apenas a cadeira daquele distrito. Os votos excedentes não elegem automaticamente outros representantes. O impacto sobre a composição das bancadas, porém, dependerá das regras da parte proporcional.

Partidos podem ganhar mais influência

Outro ponto da discussão envolve as listas partidárias. Caso sejam fechadas, os partidos definirão previamente a ordem dos candidatos que ocuparão as vagas conquistadas pela legenda. Nesse cenário, o eleitor votaria no partido, sem escolher diretamente os nomes dessa lista.

Gabiati avalia que a mudança pode aproximar o eleitor do representante de sua região, mas também ampliar a influência das direções partidárias.

A proposta ainda levanta questionamentos sobre a representação de mulheres, pessoas negras e candidatos ligados a determinadas causas, que podem receber votos distribuídos por diferentes regiões sem concentrar apoio suficiente para vencer um distrito.

"Não é possível dizer que o distrital misto necessariamente reduzirá a diversidade, mas esse risco existe se o desenho institucional não criar mecanismos para preservar a representação de grupos que hoje conseguem espaço pelo sistema proporcional."

O que dizem os deputados baianos?

Entre os parlamentares baianos, há posições contrárias à mudança e deputados que aguardam a apresentação do texto. O deputado federal Capitão Alden (PL) se posicionou contra o modelo. Ele afirma que recebeu votos nos 417 municípios da Bahia nas eleições de 2026 e considera que a divisão por distritos pode favorecer políticos com bases concentradas e estimular a destinação de emendas para regiões específicas.

"Não estou dizendo que um voto vale mais do que outro. Estou falando da abrangência da representação política, porque deputado federal não é vereador e também não é prefeito. Deputado federal tem que ter compromisso com toda a Bahia."

O deputado Pastor Sargento Isidório (Avante) também demonstrou resistência à mudança e defendeu que o assunto seja discutido sem pressa. "Sou contra votar qualquer matéria de mudança do processo eleitoral às pressas. [...] O atual modelo tem defeitos, o que é próprio das democracias. Todavia, vigora há anos e possibilita que o poder dos poderosos de plantão seja diluído permitindo que candidatos mais humildes também vençam as eleições independente do partido”, disse. 

Já Elmar Nascimento (União Brasil) afirmou não acreditar no avanço da proposta. Claudio Cajado (PP) também disse que ainda não analisou a proposta.  Léo Prates (PDT-BA) informou que o tema está sendo discutido internamente e que pretende acompanhar a posição de lideranças partidárias." Tivemos a primeira reunião esta semana. Irei seguir a posição de Marcos Pereira e Hugo Mota". 

Por que a proposta voltou à discussão?

O debate sobre o voto distrital misto ocorre após as eleições de 2026, que alteraram a composição da Câmara. O PL elegeu a maior bancada, com 121 deputados, em uma eleição marcada pelo desempenho de candidatos com grande mobilização nas redes sociais.

Para Gabiati, a retomada da discussão também está relacionada à reorganização dos interesses partidários diante do resultado eleitoral.
"Há uma discussão legítima sobre melhorar a representação política, mas parece haver também uma reorganização estratégica dos partidos diante do novo Congresso. Partidos de centro, especialmente, procuram um sistema que valorize estruturas territoriais, lideranças regionais e bases eleitorais consolidadas. É difícil separar completamente reforma institucional de interesse político."

Para entrar em vigor, a mudança precisará ser aprovada por três quintos dos deputados e senadores, em dois turnos em cada Casa. Antes disso, o Congresso terá de definir como serão divididos os distritos, o funcionamento das listas e as regras de transição para o novo sistema.