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Câmara de Salvador recebe projetos sobre incentivos fiscais, previdência e servidores

Propostas do Executivo Municipal devem ser votadas já na próxima semana

Por Da Redação
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Câmara de Salvador recebe projetos sobre incentivos fiscais, previdência e servidores

Foto: CMS

A Câmara Municipal de Salvador recebeu três projetos encaminhados pela Prefeitura que tratam de incentivos fiscais, regras previdenciárias e cessão de servidores.

Um dos projetos estabelece critérios técnicos para revisar a segregação da massa de segurados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município, buscando equilíbrio atuarial e responsabilidade fiscal. 

Outra matéria regulamenta a cessão de servidores municipais ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e altera regras sobre a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos simplificados. 

O terceiro projeto concede benefícios fiscais para organizações socioculturais de matriz africana e indígena, para a Copa do Mundo Feminina da Fifa de 2027, para a Linha 1 do Sistema de Teleférico de Salvador e para imóveis do Minha Casa, Minha Vida (Faixa 1). Além disso, cria programas de incentivo para a Baixa dos Sapateiros e a Península Itapagipana e prorroga os programas Procultura, Proturismo e Viva Cultura. 

O presidente da CMS, vereador Carlos Muniz (PSDB), marcou reunião conjunta das comissões para quinta-feira (19), e encontro do Colégio de Líderes para terça-feira (24), visando definir o dia da votação. A previsão é que sejam votadas já na próxima semana.

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