Caso Master: Toffoli recua e PF decidirá se haverá acareação após ouvir depoimentos de Vorcaro e diretor do BC

A Polícia Federal vai colher, nesta terça-feira (30), a partir das 14h, os depoimentos do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e do diretor de Fiscalização do Banco Central do Brasil, Ailton de Aquino.

As investigações começaram em 2024 na Justiça Federal. A PF apontou que o Banco Master não teria recursos suficientes para honrar títulos com vencimento em 2025. As investigações apontaram que o banco adquiriu créditos de uma empresa chamada Tirreno sem efetuar pagamento e, em seguida, vendeu esses ativos ao BRB, que teria desembolsado cerca de R$12 bilhões. 

O Banco Central rejeitou a compra do Master pelo BRB e decretou a liquidação da instituição em novembro, entre outros motivos, pela falta de dinheiro em caixa para cumprir compromissos financeiros. 

Após as oitivas, a delegada responsável pelo caso irá avaliar a existência de divergências relevantes entre as versões apresentadas. Se ela entender necessário, poderá determinar a realização de uma acareação entre os envolvidos.  

O procedimento também será acompanhado por um juiz auxiliar do gabinete do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), e por um  representante do Ministério Público.

Possíveis divergências 

Vorcaro e Paulo Henrique Costa participaram conjuntamente das negociações para a venda do Banco Master ao BRB, banco público do governo do Distrito Federal. Antes de ser demitido do comando, após investigações da Polícia Federal sobre fraudes bancárias, Paulo Henrique Costa defendia a compra do Banco Master pelo Banco de Brasília como solução para a crise da instituição.

Os investigadores apontaram uma possível divergência no depoimento de Ailton de Aquino Santos. Embora não seja investigado, ao contrário de Vorcaro e Costa, o diretor do BC, por obrigação técnica, analisou diferentes alternativas para a crise do Master, que incluíam aporte de recursos, troca de diretoria, venda e, por fim, a liquidação.

Como as etapas anteriores não avançaram, a PF recomendou a liquidação em conjunto com a Diretoria de Fiscalização. A venda do Master ao BRB foi vetada pela Diretoria de Organização do Sistema Financeiro do BC, comandada por Renato Gomes. A diretoria colegiada do Banco Central aprovou a liquidação por unanimidade.  

Decisão de Toffoli e reação do setor financeiro

Na sexta-feira (26), o Banco Central recorreu ao STF pedindo esclarecimentos sobre a acareação, questionando a urgência do procedimento durante o recesso do Judiciário e a condição em que seu diretor foi convocado. 

No sábado (27), Toffoli rejeitou o recurso com a justificativa que nem o BC nem Ailton de Aquino são investigados e manteve a data do procedimento, alegando impacto relevante dos fatos apurados sobre o sistema financeiro. 

Neste dia também, as entidades que representam os bancos fintechs e o mercado financeiro divulgaram notas em defesa da autonomia e da atuação técnica do Banco Central.

As associações fizeram um alerta de que a revisão de decisões como a liquidação de uma instituição financeira pode fragilizar a autoridade do regulador e gerar instabilidade no sistema financeiro. 

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