Governo paga R$ 1,5 bilhão em emendas do Congresso durante semana natalina

O governo do presidente Lula (PT) pagou R$ 1,53 bilhão em emendas parlamentares na semana passada, incluindo o feriado de Natal. A quantia põe o período no sétimo lugar entre as semanas com maior volume de pagamentos neste ano.

Emendas parlamentares são recursos reservados no Orçamento que são executados de acordo com indicações de deputados e senadores. Elas representam uma parte mais significativa do Orçamento da União. Os valores são recursos que os parlamentares dedicam aos redutos eleitorais para realização de obras e projetos.

Nos últimos anos, as emendas foram alvos de embates do Legislativo com o Executivo e o Judiciário. Do Legislativo com o Executivo, pois o Congresso tem buscado abranger fatias cada vez mais significativas do Orçamento nas emendas. Com o Judiciário, pois o Supremo Tribunal Federal tem suspendido o pagamento de emendas sob a avaliação de que os gastos são pouco transparentes.

Diante disso, o total pago pelo governo em emendas parlamentares em 2025 alcançou R$ 30,2 bilhões. A quantia é composta por três tipos de emendas, sendo individuais e de bancada, cujo pagamento é obrigatório, e emendas de comissão, que são de execução facultativa.

Além do montante, o governo dedicou nesta semana outros R$ 2,6 bilhões em emendas. Diante disso, até o momento, se comprometeu a pagar R$ 44,7 bilhões, o equivalente a 92% dos R$ 48,5 bilhões dedicados a emendas parlamentares em 2025.

Se o governo federal optar por não realizar novos pagamentos de emendas de 2025, R$ 14,5 bilhões já dedicados terão de ser reclassificados como "restos a pagar", para quitação nos anos seguintes.

Até o dia 27 de dezembro, o governo já havia pagado R$ 13 bilhões em emendas classificadas como restos a pagar, o que representa mais da metade referente a emendas de 2024. Na semana do fatal, foram pagos R$ 84 milhões do tipo de despesa, equivalente a anos anteriores.

O que já foi pago na semana

Da quantia de R$ 1,5 bilhão pago em emendas na semana do Natal, 55% foram dedicados a emendas de bancadas estaduais, que são impositivas. O valor chegou a R$ 831 milhões.

As emendas de comissão responderam por R$ 416 milhões (27%). Já as emendas individuais chegam a R$ 270 milhões (18%).

Deputados federais concentraram a maior parte das emendas individuais e de comissão pagas na semana, com R$ 500 milhões. Senadores tiveram R$ 186 milhões pagos do valor total que indicaram.

Mesmo restando R$ 99,5 milhões em emendas Pix, modalidade de emenda individual em que recursos são transferidos diretamente a estados e municípios, sem indicação antecipada de finalidade, não ocorreu pagamento dessa maneira na semana natalina.