Com poucas modificações, Senado conclui aprovação de pacote fiscal
Texto agora seguirá para análise da Câmara dos Deputados

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
O Senado Federal concluiu nesta quarta-feira (18) a votação do projeto de ajuste fiscal do governo Lula, que visa reduzir desonerações, revisão de gastos e modificações de regras orçamentárias para aumentar o espaço fiscal do orçamento de 2027. Agora o texto segue para aprovação na Câmara dos Deputados.
O Governo Federal estima que as medidas provoquem uma abertura de espaço de até R$ 56 bilhões no orçamento de 2027.
O texto-base do projeto já havia sido apresentado na semana passada pela equipe econômica do governo, e foi aprovado no plenário do Senado na última quinta-feira (12), por 45 votos a 31, mas restou a apreciação de alguns destaques, ou seja, algumas solicitações de modificações de pontos da proposta que os parlamentares solicitavam uma votação individual.
Três alterações já haviam sido vetadas pelos senadores, o que inclui um dos trechos mais polêmicos do texto-base, que determinava a limitação da utilização de créditos tributários para empresas e, segundo dito por entidades empresarias, deve representar um crescimento de custos de operação.
Um dos destaques aceito pelos senadores se refere aos repasses da União para estados e municípios previstos pela Lei Kandir, que sofreria uma redução de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão de reais até 2030, com diferença a ser paga em parcelas depois até 2037.
Dentre os destaques que estavam pendentes de votação e que foram rejeitados por votação nesta quarta, estava a solicitação para derrubada do mecanismo que limita as compensações tributárias do governo para empresas. As compensações tributárias são créditos recebidos pelas empresas do Fisco em relação ao imposto que terminam pagando a mais no decorrer do processo produtivo e que posteriormente elas podem utilizar no pagamento de outros impostos.
Outro destaque pendente propunha a votação separadamente de um dispositivo que determina que a nova legislação não estabeleça obrigações futuras para União e também não pode prejudicar benefícios já assegurados com base nas regras que vigoram atualmente.


