Decisão de Dino gera repercussão negativa entre juízes e desembargadores
O ministro determinau a perda do cargo como punição máxima para magistrados
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que determina a perda do cargo como punição máxima para magistrados, gerou forte repercussão entre juízes e desembargadores do Brasil nesta segunda-feira (16).
À coluna de Mirelle Pinheiro, no Metrópoles, um desembargador afirmou que o principal receio entre os magistrados é a subjetividade na definição do que seria uma infração grave.
"'Faltas graves' é algo muito subjetivo. Uma discussão em audiência pode ser considerada falta grave. Uma decisão que desagrade alguém também pode ser tratada dessa forma", pontuou o desembargador.
Para ele, a decisão pode acabar coibindo a independência funcional dos juízes. "O país e as instituições correcionais também são muito políticas. Isso pode acabar coibindo a liberdade do magistrado de decidir com independência", declarou.
Além disso, a decisão de Dino também repercutiu de maneira institucional. Em nota à coluna, a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) afirmou que a interpretação adotada pelo ministro é 'inconstitucional'.
Para a Anamages, mudanças no regime disciplinar da magistratura não podem ocorrer por decisão judicial, mas apenas por meio de lei complementar aprovada pelo Congresso Nacional, segundo o artigo 93 da Constituição.
A entidade também pontuou que a decisão pode acarretar um problema jurídico adicional, ao permitir que magistrados percam o cargo e a remuneração após décadas de contribuição à previdência.
