Defesa de Bolsonaro questiona condenação por formação de quadrilha e cita caso do Mensalão
Defesa do ex-presidente utiliza Mensalão para defender que reunião para crimes configura coautoria, em vez de quadrilha
Foto: Tânia Rego / Agência Brasil
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, protocolou nesta segunda (12) um agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, o Mensalão é utilizado para contestar a condenação de Bolsonaro por organização criminosa. Informações são do colunista Paulo Cappelli.
O Mensalão foi um esquema de desvio de verbas públicas e pagamento de propina a parlamentares, buscando apoio ao governo federal no Congresso. O julgamento ocorreu em 2012. Houveram divergências sobre o crime de formação de quadrilha, absolvendo parcialmente alguns dos réus neste quesito específico.
Advogados afirmam que reunião de pessoas para cometer determinado crime configura coautoria, em vez de organização criminosa.
“A hipótese dos autos revela concurso de agentes, e não a caracterização do crime de quadrilha”, afirmam os advogados ao utilizar de exemplo o julgamento do Mensalão.
Eles argumentam que não há estrutura estável voltada para crimes indeterminados, mas sim uma união passageira, que desqualificaria a acusação de quadrilha.
A defesa também afirma que o crime de quadrilha ou associação criminosa possui dois elementos principais: a reunião de agentes e “associação estável ou permanente para o fim de perpetração de uma indeterminada série de crimes”.
O agravo transcreve trechos do Mensalão em que o STF conclui que a união foi feita apenas para a prática de um crime específico, configurando coautoria, e não quadrilha.
