Exército pede ao STF autorização para visitas institucionais a militares em prisão domiciliar

O Exército solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para a realização de visitas institucionais a militares que cumprem prisão domiciliar após condenações por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado ocorrida após as eleições de 2022.

O pedido foi encaminhado pelo Comando Militar do Planalto no âmbito das ações penais 2.694, que trata de “desinformação”, e 2.696, conhecida como “kids pretos”. A solicitação envolve o coronel da reserva Bernardo Romão Corrêa Netto, o tenente-coronel Guilherme Marques Almeida e o segundo-tenente Giancarlo Gomes Rodrigues.

Os três militares foram condenados pela 1ª Turma do STF e estão submetidos a medidas cautelares. No ofício enviado à Corte, o Exército afirma que os condenados permanecem vinculados a organizações sob a área de responsabilidade administrativa do Comando Militar do Planalto e, por isso, pede autorização para visitas de caráter institucional realizadas por superiores hierárquicos.

As prisões domiciliares foram determinadas por Alexandre de Moraes em dezembro de 2025, após a condenação dos réus. Na decisão, o ministro apontou a existência de “risco concreto de fuga identificado nos autos”.

Além da prisão domiciliar, Moraes impôs monitoramento eletrônico e restrições, como a proibição de contato com outros investigados, a vedação ao uso de redes sociais e a limitação de visitas a advogados e pessoas previamente autorizadas pelo STF.

O pedido do Exército ainda não foi analisado pelo relator.