Governo do Rio pede ao STF mais prazo para envio de imagens de operação na Penha e no Alemão

O governo do Estado do Rio de Janeiro pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação do prazo para enviar todas as imagens e gravações registradas durante a operação realizada nos Complexos da Penha e do Alemão, no fim de outubro. A ação resultou em mais de 120 mortes.

A solicitação foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas. O governo estadual argumenta que o volume de material audiovisual produzido por diferentes órgãos exige etapas técnicas de consolidação, organização e verificação da integridade dos arquivos.

Segundo o pedido, por se tratar de conteúdo sensível, é necessária uma solução específica para o armazenamento e o envio seguro das imagens à Polícia Federal (PF). Diante disso, o Estado solicita a ampliação do prazo por mais 20 dias úteis.

"A determinação de envio de todas as câmeras e/ou imagens capturadas durante a Operação Contenção envolve elevado volume de dados audiovisuais, provenientes de diferentes órgãos estaduais, o que demanda procedimentos técnicos de consolidação, organização e verificação da integridade das informações", afirmou a Procuradoria-Geral do Rio.

Em 5 de fevereiro, Moraes determinou que o governo estadual encaminhasse, em até 15 dias, todo o material audiovisual da operação à PF. Caberá à Polícia Federal realizar a perícia técnica, incluindo a transcrição das imagens e a elaboração de laudos.

A decisão tem como objetivo apurar eventuais irregularidades e verificar o cumprimento de determinações anteriores do STF no âmbito da ADPF. No mesmo despacho, o ministro também solicitou esclarecimentos ao Ministério Público do Rio de Janeiro sobre o controle externo da operação, incluindo os critérios adotados para a fiscalização da atuação policial.