Fim da escala 6x1: entenda por que Lula não pode sancionar PEC aprovada no Congresso
Texto prevê redução gradual da jornada para 40 horas semanais, sem corte salarial
Foto: Ricardo Stuckert/PR
Apesar de ser uma das principais bandeiras eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 não poderá ser sancionada por ele.
Aprovada definitivamente pelo Senado na quarta-feira (14), a proposta segue um rito diferente do de um projeto de lei.
Enquanto projetos de lei dependem de sanção ou veto presidencial, emendas à Constituição são promulgadas pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, sem necessidade de participação do presidente da República.
Após a promulgação, o texto será publicado no Diário Oficial da União (DOU) como emenda constitucional e passará formalmente a integrar a Constituição Federal.
Quando a PEC deve ser promulgada?
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), indicou a intenção de realizar a sessão solene de promulgação na próxima terça-feira (20). A data, no entanto, deve ser confirmada oficialmente.
A partir da publicação da emenda, a redução da jornada de trabalho será implementada de forma gradual, conforme o seguinte cronograma:
•Outubro de 2026: previsão de promulgação e publicação da emenda;
•Dezembro de 2026: após 60 dias da publicação, o limite semanal de trabalho cairá de 44 para 42 horas;
•Dezembro de 2027: o limite será reduzido para 40 horas semanais, encerrando o período de transição.
Lula poderá participar da promulgação?
O presidente poderá participar da cerimônia de promulgação no Congresso, mas não poderá usar o ato institucional para pedir votos ou promover sua candidatura à reeleição.
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Como foi a votação no Senado?
A PEC foi aprovada em dois turnos pelo plenário do Senado, por 75 votos a 1. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente durante o governo Jair Bolsonaro.
O que muda para o trabalhador?
A mudança será gradual. Inicialmente, o limite da jornada cairá de 44 para 42 horas semanais. Um ano depois dessa primeira redução, passará a 40 horas, com limite de oito horas diárias.
O texto prevê cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado por semana, com uma das folgas preferencialmente aos domingos.
Também proíbe a redução salarial e permite que a distribuição das folgas seja negociada coletivamente, desde que seja garantido ao menos um dia de descanso a cada sete dias de trabalho.
