Julgamento de caso de Moraes e Vorcaro acontece nesta terça (15); relembre

O caso das relações entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, vai ao plenário da Corte nesta terça (15). 

A sessão plenária extraordinária está marcada para começar às 10h, e será transmitida ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça, e pelo canal do STF no YouTube. 

A Praça dos Três Poderes, onde está localizado o Supremo, ficará fechada na terça e não será permitido estacionar ou parar veículos na região. A segurança também será reforçada na região. Na segunda (14), o Supremo divulgou como será o rito seguido na ocasião. 

Como será a sessão

Após abertura dos trabalhos, os ministros farão leitura e aprovação da ata da sessão anterior e saudações padrão. Posteriormente, acontece o pregão do processo, etapa que delimita o início formal do julgamento.

O relator é o presidente da Corte, Edson Fachin. Ele fará a leitura do relatório, delimitando quais pontos serão analisados. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifesta, e haverá espaço também para eventuais sustentações orais. 

O voto de Fachin acontece depois das manifestações. Na sequência, votam os demais ministros, na sequência determinada pelo regimento da Corte. Caberá ao presidente do STF proclamar o resultado do julgamento. 

Fachin assumiu a relatoria do caso no último sábado (12), que estava sob responsabilidade de Mendonça. Pela posição no caso, ele lê o relatório e é o primeiro a votar.

Relembre o caso

Na manhã do dia 1º de setembro, o ministro André Mendonça, relator do caso Master no STF, pediu à PGR informações sobre uma mensagem enviada por Vorcaro a Moraes, onde ele afirma precisar da "proteção" do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. 

Mais tarde, no mesmo dia, Mendonça determinou a derrubada do sigilo da ação. Moraes e Mendonça teriam brigado na Corte, segundo o Metrópoles. A informação divulgada foi que por pouco, os ministros não trocaram agressões físicas. 

Depois da derrubada do sigilo, Gonet defendeu a anulação da investigação da PF. Segundo ele, Mendonça investigou Moraes ilegalmente ao determinar o aprofundamento da investigação. 

A PF apurou, com dados obtidos no celular de Vorcaro, que o banqueiro fazia anotações no celular e depois encaminhava mensagens a um número atribuído a Moraes. Em um dos registros, o dono do Master afirma que recebeu "informações em confidência da turma do Banco Central" e disse que era "importante reforçar com Andrei e Paulo" para que evitassem medidas que pudessem prejudicá-lo. 

Em outras mensagens, de novembro de 2025, Vorcaro questiona "acha que segunda já tenho que estar fora?", a Moraes, sobre a possibilidade de deixar o Brasil em caso de risco de prisão. Dias depois, o banqueiro foi preso. Na véspera, ele havia inclusive perguntado a Moraes se havia a chance de um eventual mandado ser cumprido na manhã do dia seguinte. 

Investigações indicaram que o ministro trocava conteúdos com Vorcaro por meio de visualização única e captura de tela, com textos escritos no aplicativo de notas no celular. 

Ainda segundo a PF, o ministro teria editado um contrato de prestação de serviços advocatícios por parte do escritório de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes. O contrato era no valor de R$ 130 milhões, celebrado entre a firma e Vorcaro, para atuação jurídica e consultoria estratégica. O escritório confirmou a edição do ministro no documento. 

Outro relatório da PF aponta que Viviane possuía um contrato com a empresa Vikings Participações Ltda., vinculada a Vorcaro, no valor de R$ 50 milhões, durante três anos, para prestação de serviços. O pagamento teria sido feito por meio de transferência de cotas de um avião. O escritório de Viviane Barci de Moraes negou qualquer transferência ou substituição do contrato.

Além disso, houveram registros de uma recepção de luxo organizada por Vorcaro para Moraes, num hotel de alto padrão na cidade de Campos do Jordão, em São Paulo, no final de 2023. O evento teria sido duas semanas antes da celebração do contrato entre Viviane e o Master.  

Moraes também coordenava eventos privados organizados por Vorcaro, segundo mensagens obtidas pela PF. 

Todas estas informações foram divulgadas ao longo deste mês, após a derrubada do sigilo das investigações. No total, o relatório da PF apontou 187 interações entre o ministro e o banqueiro, entre referências a encontros presenciais e tratativas sobre eventos no exterior. 

Dias depois de Mendonça derrubar o sigilo dos relatórios da PF, no dia 3 de setembro, Moraes pediu uma investigação contra o ministro. A justificativa foi que haviam fortes indícios de prática de abuso de autoridade, improbidade administrativa, favorecimentos a grupos políticos entre outras condutas, por parte de Mendonça. 

André Mendonça, no dia 2 de setembro, admitiu ter recebido uma visita de Vorcaro no início de 2025. Segundo ele, o encontro aconteceu "uma única vez, por iniciativa do próprio empresário". Ele teria se reunido também com o advogado do banqueiro. 

Mais recentemente, após pedidos da PGR, ele liberou o sigilo de mais 39 processos relacionados ao Master, incluindo envolvidos como o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), o senador Ciro Nogueira (PP), o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), além também do senador baiano, Jaques Wagner (PT). 

A PF informou, após um pedido do presidente do STF, que os dados originais do celular do banqueiro estão intactos. Fachin havia dado 24 horas para a corporação explicar o estado do material. O material enviado a Mendonça em março seria uma cópia de segurança.

Na segunda (14), Mendonça derrubou o sigilo de uma nova frente de investigação contra Vorcaro, sobre registro de pagamentos ligados a ele e ao Banco Master. A medida atende a um pedido de Fachin. 

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