Justiça determina que Aracaju devolva 11% do território para cidade vizinha
Território fará parte do município de São Cristóvão
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O Tribunal Regional Federal da 5ª Região determinou devolução de 11,4% do território da cidade de Aracaju, capital de Sergipe, à cidade vizinha de São Cristóvão.
A decisão veio após último recurso da Prefeitura de Aracaju, em decisão que considerava ilegal a mudança na lei que gerou tomada de áreas de São Cristóvão. A prefeitura pode recorrer a cortes superiores.
A disputa começou nos anos 1990, após alterações em limites municipais feitos pela Constituição estadual de 1989 e uma emenda de 1999, consideradas inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em novembro de 2024, a 3ª Vara Federal de Sergipe determinou a devolução das terras e a criação de um mapa corrigido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A área em disputa inclui condomínios de luxo e uma parte da orla da capital, incluindo praias turísticas como Mosqueiro e Viral. Cerca de 30 mil moradores vivem na região.
