Minuta do governo endurece punições contra bets e prevê multa e prisão

O projeto de lei preparado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para endurecer as regras contra as bets prevê que o valor das multas aplicadas por crimes relacionados às apostas considere especialmente a vantagem econômica obtida pelo infrator. A medida consta em uma minuta do projeto e integra o pacote do governo para proibir as apostas de quota fixa no país.

O texto cria novos crimes relacionados à exploração, publicidade, financiamento e funcionamento das plataformas. Pela proposta, quem explorar ou operar apostas de quota fixa poderá ser condenado a quatro a seis anos de prisão, além de multa. A mesma punição alcança quem oferecer, receber, registrar ou intermediar apostas, assim como quem disponibilizar ou administrar estabelecimentos ou canais destinados à atividade. Quando a aposta envolver evento virtual de jogo online, a pena será aumentada em um terço. 

A minuta também prevê pena de dois a quatro anos de reclusão e multa para quem fizer publicidade, propaganda, promoção comercial ou marketing destinado a incentivar apostas. A punição também poderá atingir quem captar apostadores ou patrocinar, impulsionar ou monetizar esse tipo de publicidade.

A pena aumenta pela metade quando houver remuneração ou comissão vinculada ao cadastramento de novos apostadores ou às perdas dos jogadores. Conteúdos jornalísticos, informativos, educativos, acadêmicos, científicos ou críticos sobre apostas ficam fora da criminalização.

Outro trecho prevê de dois a quatro anos de prisão para quem fornecer, comercializar ou utilizar dados pessoais com a finalidade de captar apostadores ou direcionar publicidade. A pena aumenta pela metade quando as informações permitirem identificar histórico ou volume de apostas e perdas, transtorno de jogo ou quando os dados pertencerem a crianças e adolescentes.

Também poderão responder criminalmente pessoas que viabilizarem pagamentos e prêmios ligados às apostas, inclusive por meio de ativos virtuais, e quem fornecer ou hospedar aplicativos e plataformas destinados à atividade sabendo de sua finalidade.

A preocupação do governo com as bets

Lula intensificou nos últimos dias as críticas às plataformas de apostas. Na quinta-feira (24), durante ato de campanha em Maceió, o presidente afirmou que pretende acabar com as bets e relatou casos de pessoas que teriam acumulado dívidas elevadas com apostas.

"Ou a gente acaba com isso, ou isso vai acabar com o Brasil. E eu vou acabar com isso. E eu vou anunciar outras coisas boas também para a sociedade. Eu estou preocupado com a dívida da sociedade", disse o presidente.