“Pratos Vazios”: Mais de 30 mil crianças são impactadas com disparidades de recursos destinados as Escolas Comunitárias de Salvador

Uma manifestação para denunciar a diferença nos repasses de recursos para alimentação entre as escolas municipais e escolas comunitárias conveniadas à Prefeitura de Salvador vai ocorrer na terça-feira (12), às 8h,  em frente à sede do executivo do município.

Sob o slogan “Pratos Vazios”, a ação faz parte da paralisação das unidades da rede de escolas comunitárias conveniadas e vinculadas à Associação de Escolas de Educação Comunitária da Bahia (AEEC). 

O movimento tem como objetivo chamar a atenção das autoridades à insegurança alimentar nessas instituições de ensino e garantir o cumprimento dos direitos básicos como a isonomia e dignidade da pessoa humana. De acordo com a AECC, a distinção de repasses entre rede direta e rede conveniada coloca as escolas comunitárias em situação de dificuldades financeiras.  

"A caminhada 'Pratos Vazios' é um clamor por socorro e pela dignidade da pessoa humana. O Princípio da Isonomia e a Lei 11.947/2009 garantem que todas as crianças tenham o mesmo investimento nutricional. Dar menos para quem está na ponta é violar a lei e a sobrevivência básica dessas crianças", afirma o representante da AEEC, Ailton Moura.

Em Salvador, há mais de 180 escolas comunitárias conveniadas à Prefeitura, as quais atendem cerca de 30 mil crianças da educação infantil. 

Em resposta ao Farol da Bahia, a Secretaria Municipal da Educação (Smed) afirmou que os repasses vinculados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) seguem os parâmetros definidos pelo Governo Federal, conforme a Resolução CD/FNDE nº 1, de 18 de fevereiro de 2026.  Os valores correspondem a R$ 1,57 por aluno para creches e ensino integral e R$ 0,82 por aluno para pré-escola.

A pasta também reconheceu que os valores "são insuficientes" e que por isso o Município "complementa os recursos destinados às instituições conveniadas, viabilizando atualmente um repasse médio de R$ 2,39 por refeição servida".  

Confira a nota na íntegra

A Secretaria Municipal da Educação (Smed) esclarece que os repasses vinculados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) seguem os parâmetros definidos pelo Governo Federal, conforme a Resolução CD/FNDE nº 1, de 18 de fevereiro de 2026. Atualmente, os valores federais correspondem a R$ 1,57 por aluno para creches e ensino integral e R$ 0,82 por aluno para pré-escola.

A Prefeitura de Salvador reconhece que os valores praticados nacionalmente pelo programa federal são insuficientes diante da realidade dos custos atuais relacionados à oferta de alimentação escolar de qualidade. Por essa razão, o Município complementa os recursos destinados às instituições conveniadas, viabilizando atualmente um repasse médio de R$ 2,39 por refeição servida.

Isso significa que a Prefeitura aporta, em média, aproximadamente 52% a mais que o valor federal destinado às creches e ao ensino integral e cerca de 191% a mais que o valor federal destinado à pré-escola, demonstrando um esforço financeiro expressivo do Município para garantir a alimentação escolar dos estudantes atendidos pelas instituições parceiras.

A Smed mantém diálogo permanente com as instituições comunitárias parceiras e reafirma o compromisso da Prefeitura de Salvador com a garantia da alimentação escolar e com a segurança alimentar dos estudantes da rede municipal.

Sobre a manifestação anunciada por representantes de escolas comunitárias, a Smed reforça que respeita o direito ao diálogo e à livre manifestação, mantendo canais abertos para escuta e construção conjunta de soluções.