Sindicato dos Jornalistas reage à medida do governo federal de regulamentar o profissional de multimídia

A nova lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (7) provocou reações de sindicatos de jornalistas. O texto estabelece que o profissional multimídia ou criador de conteúdo, com formação superior ou técnica, é um trabalhador multifuncional, apto a atuar na criação, produção, captação e edição, entre outras etapas da produção e distribuição de conteúdos digitais em plataformas.

A legislação também atribui a esse profissional atividades como desenvolvimento de sites, animações e jogos, além de gestão de redes sociais e direção de conteúdo audiovisual.

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) afirma que a lei foi sancionada “sem qualquer diálogo com as entidades representativas das categorias” e que permite a criação de uma função concorrente às profissões já consolidadas, ao definir como atribuições do profissional multimídia atividades que são exclusivas, por lei, das carreiras de jornalista e radialista.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Bahia (Sinjorba) também critica a norma e avalia que a nova lei invade atribuições legais do jornalismo ao incluir, entre as funções do novo profissional, tarefas como coleta de fontes, criação e edição de textos, produção de conteúdos informativos e gestão editorial de plataformas digitais. Segundo a entidade, essas atividades são próprias da profissão jornalística e não devem ser atribuídas a outra categoria.

“O jornalismo digital, multimídia ou em redes sociais continua sendo jornalismo e deve permanecer protegido por sua legislação específica”, afirma Fernanda Gama, presidente do Sinjorba. O sindicato ressalta ainda que o avanço da tecnologia e das redes sociais não cria, por si só, uma nova profissão. A entidade diz defender o debate sobre novas ocupações na área da comunicação, desde que sejam respeitadas as atribuições legais das categorias existentes.

Tanto a Fenaj quanto o Sinjorba informaram que adotarão as medidas legais cabíveis para preservar os direitos das profissões que representam.