STF mantém condenação de Eduardo Bolsonaro por unanimidade
Deputado cassado foi condenado por atuação nos EUA
Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta (18), para manter a condenação do deputado federal cassado, Eduardo Bolsonaro (PL), por coação no curso do processo da tentativa de golpe de Estado.
Ele foi condenado a 4 anos e 2 meses pela atuação nos Estados Unidos, junto a autoridades do país, para gerar sanções contra o Brasil e contra ministros do STF, para tentar beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O relator do caso, Alexandre de Moraes, votou para manter a condenação e foi acompanhado pelos demais ministros, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Eduardo também foi condenado a pagar 50 dias multa, cada dia equivalendo a dois salários mínimos. A pena deve começar a ser cumprida em regime semiaberto.
O crime de coação no curso do processo é configurado quando há violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio ou alheio contra autoridade ou qualquer pessoa que intervenha em processo judicial, policial ou administrativo.
O entendimento do relator foi que a defesa de sanções contra os ministros e o Brasil vão além dos limites da atuação política e configuram grave ameaça às instituições judiciárias e ao governo brasileiro. Moraes avaliou também que a "desinformação" levada a autoridades americanas gerou consequências concretas para o país, incluíndo taxas a produtos brasileiros.
"Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país. Isso não consta, desde a Constituição do Império até a atual, como função de deputado federal", diz Moraes.
