TJBA suspende licitação de mais de R$ 219 milhões da Transalvador

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) barrou a continuidade da Concorrência Eletrônica nº 001/2026 da Transalvador. O certame envolvia uma licitação de R$ 219 milhões e vinha sendo alvo de críticas por suspeitas de manobras no edital. A decisão foi preferida na terça-feira (21). 

A sessão pública que estava prevista para às 10h desta quarta-feira (22) foi suspensa, após a decisão da juíza substituta de 2º Grau Zandra Anunciação Alvarez Parada. De acordo com a sentença da magistrada, a Transalvador promoveu alterações substanciais nas regras da licitação sem dar tempo para que as empresas concorrentes pudessem reagir.

Segundo os autos, o edital foi republicado nesta segunda-feira (20), um dia de ponto facultativo municipal, mantendo a abertura das propostas para o dia útil seguinte ao feriado nacional, que ocorreria nesta quarta-feira (22).

Em sua fundamentação, a juíza destacou que a urgência para a intervenção judicial é "qualificada pela iminência de prejuízo irreparável", uma vez que o intervalo entre o início do expediente administrativo e a abertura das propostas seria de apenas duas horas.

A decisão destaca que o dispositivo legal em eventuais modificações no edital exigem nova divulgação pela mesma forma da publicação original, com a reabertura integral dos prazos.  O texto ainda alerta para os riscos de se levar adiante um procedimento sob suspeita de vício jurídico.

O Farol da Bahia cantatou a Transalvador e aguarda posicionamento.