8/1: Moraes pede para Justiça de Uberlândia refazer cálculo de pena de réu que quebrou o relógio de Dom João VI

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu 48 horas para que a Vara de Execuções Penais de Uberlândia elabore novo atestado de pena a cumprir para Antonio Cláudio Ferreira. O homem foi condenado por quebrar o relógio de Dom João na invasão do 8 de janeiro.

Moraes validou em junho um desconto de 66 dias, sendo 62 de trabalho e quatro por leitura da obra 'O Mulato'. O réu, que cumpre pena no presídio de Uberlândia, também leu as obras 'Memórias de Um Sargento de Milícias', 'Uma História de Amor' e 'Laranja da China'. E, segundo o G1, foi aprovado no Encceja, realizado em 2024, com a certificação para o Ensino Fundamental.

O ministro também determinou que a Vara intime a Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública a comprovar a carga horária e a frequência escolar de Ferreira no âmbito do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), bem como a quantidade de livros lidos por ele.  O ministro reiterou a determinação porque considerou que as ordens não foram cumpridas antes pela Justiça mineira. A documentação apresentada apontou que ele trabalhou por 187 dias entre setembro de 2024 e abril de 2025.

O relógio destruído pelo réu durante os atos do dia 8 de janeiro foi um presente da corte francesa para Dom João VI. Câmeras de segurança flagraram o momento. A peça foi restaurada e devolvida ao acervo da Presidência da República.

A prisão de Antônio ocorreu no dia 23 de janeiro de 2023. Ele foi levado à delegacia da Polícia Federal em Uberlândia e, no dia seguinte, transferido para o presídio. Desde então, estava detido em cela individual de seis metros quadrados.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Antônio Cláudio a 17 anos de prisão pelos crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado. Ele foi condenado a pagar R$ 30 milhões de danos morais coletivos.

Solto por equívoco

Antônio Cláudio foi solto por engano e deixou o Presídio Professor Jacy de Assis sem tornozeleira eletrônica, sendo preso novamente três dias depois a cerca de 100 km de Uberlândia.

O juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da VEP de Uberlândia, foi investigado pela liberação do suspeito. Durante depoimento à Polícia Federal (PF), o magistrado afirmou que a liberação do réu foi resultado de um equívoco no sistema eletrônico, que cadastrou o processo como se fosse de competência da vara onde atua. Segundo ele, o erro o levou a acreditar que o caso estava sob sua jurisdição. Moraes justificou a investigação com base na possível prática de crime de desobediência, já que o processo de execução penal de Antônio Cláudio tramitava no STF. O inquérito ainda está em andamento.