Lula determina que AGU e Controladoria apurem 'falhas recorrentes' da Enel em SP
A presidência pede que a AGU elabore um relatório acerca das providências adotadas pela empresa partir da primeira interrupção relevante da prestação do serviço
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
MARIANA BRASIL
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu para que a AGU (Advocacia-Geral da União) e a CGU (Controladoria-Geral da União) apliquem medidas para garantir a prestação do serviço da Enel, distribuidora de energia elétrica de São Paulo.
Em despacho publicado nesta segunda-feira (12), a presidência pede que a AGU elabore um relatório acerca das providências adotadas pela empresa partir da primeira interrupção relevante da prestação do serviço. Entre 2023 e 2025, São Paulo sofreu com ao menos quatro grandes apagões por falhas da Enel.
O pedido recomenda ainda que o órgão utilize todas as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias, inclusive com requisição de informações junto à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Como argumento, o despacho cita os "reiterados pedidos" feito pelo Ministério de Minas e Energia, comandado por Alexandre Silveira, para instauração de processo administrativo que visava apurar as falhas recorrentes na prestação do serviço público.
Ainda no texto, o presidente solicita que a CGU identifique eventual responsabilidade dos entes federativos envolvidos e da própria Aneel nos apagões, além dos motivos da falta de atuação no tempo adequado dos órgãos competentes.
A reportagem procurou a Enel na manhã desta segunda-feira (12) e aguarda o posicionamento da empresa.
Em dezembro do ano passado, Silveira chegou a anunciar que daria início ao processo para romper o contrato com a Enel em São Paulo. Na época, o ministro se comprometeu em pedir à Aneel que fosse feito, de modo "rigoroso", um processo de caducidade.
O contrato da Econcessionária na região metropolitana se encerra em 2028, e cabe ao ministério tomar a decisão pela renovação ou não -a renovação vinha sendo negociada com a Aneel.
No dia do anúncio, Silveira esteve com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), no Palácio dos Bandeirantes, em uma reunião.
Como resposta, a Enel SP sinalizou ao governo Lula que não pretendia abrir mão de seu contrato de concessão, com a venda do controle da empresa.
Na prática, o governo federal não tem poder de exigir que empresa venda a concessão, por se tratar de uma decisão particular. O entendimento, porém, é que, caso a Enel concordasse em abrir mão da concessão para outra empresa, poderia encurtar o caminho para uma transferência do controle.
