Com orçamento menor, universidades federais dependem cada vez mais de emendas parlamentares

BRUNO LUCCA

Com o orçamento em queda desde 2014, as universidades federais brasileiras dependem cada vez mais de emendas parlamentares para levantar recursos.

As emendas são propostas de deputados e senadores para modificar os gastos do país, direcionando recursos federais a obras, serviços e políticas públicas específicas em seus estados ou municípios. Na prática, elas determinam como o dinheiro público será utilizado.

De acordo com análise do Observatório do Conhecimento, as 69 instituições de educação superior mantidas pela União receberam R$ 571 milhões do parlamento em 2025. O montante correspondeu a aproximadamente 7,2% da verba discricionária das instituições, aquela destinada ao funcionamento das unidades.

Os repasses foram quatro vezes maiores que os observados em 2014, por exemplo, quando foram destinados R$ 148 milhões em emendas às universidades. Isso representou 0,86% do orçamento daquele ano. Os dados são do Ministério do Planejamento e estão atualizados pela inflação do período.

O impacto desses repasses nas universidades tem aumentado num cenário de redução drástica no cálculo de despesas anual, elaborado pelo governo federal e aprovado pelo Congresso.

As dotações discricionárias das instituições passaram de aproximadamente R$ 17,19 bilhões em 2014 para cerca de R$ 7,32 bilhões em 2025, também em valores corrigidos. Uma queda superior a 50%.

Durante a tramitação da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026, houve um novo corte. O orçamento para manutenção das federais foi reduzido em R$ 488 milhões em relação ao valor originalmente proposto pelo Executivo.

Eram previstos R$ 6,89 bilhões em verbas. Com o ajuste feito pelo Legislativo, sobrou R$ 6,43 bilhões.

Essa redução faz a previsão de recursos para este ano ser inferior à de 2025, que ficou em aproximadamente R$ 6,82 bilhões. O corte afeta, além do funcionamento diário, insumos para pesquisa e extensão e bolsas de permanência estudantil apenas nessa ação, o corte alcançou aproximadamente R$ 100 milhões.

Simultaneamente, a verba destinada a emendas parlamentares foi ampliada para R$ 61 bilhões.
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O volume de indicações parlamentares no orçamento federal tem aumentado consideravelmente desde 2014. Naquele ano, o total de emendas aprovadas foi de R$ 9,6 bilhões em valores nominais.

Desde aquele ano, o montante de alocações do congresso à educação também cresceu. Em 2014, os repasses somaram R$ 306,7 milhões. Em 2025, esse valor foi de R$ 1,89 bilhão. A maioria desses recursos foi destinada à educação superior incluindo a verba para a universidades federais, seguida pelo ensino profissional e a educação básica.

"Embora as emendas possam complementar o orçamento das universidades, elas são instáveis, pois dependem de uma série de fatores, como promessas eleitorais, a configuração política do ano e a articulação dos gestores", afirma Letícia Inácio, economista e pesquisadora do Observatório do Conhecimento. "Isso gera uma grande imprevisibilidade."

Há outra questão: a distribuição desses recursos entre as universidades federais é desigual. Estados como Espírito Santo, Rio de Janeiro e Distrito Federal receberam valores maiores em 2025, enquanto as instituições do Norte, Nordeste e Centro-Oeste receberam montantes bem inferiores.

Além disso, as emendas têm uma limitação. Elas não podem ser usadas para qualquer finalidade, explica a reitora da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), Márcia Barbosa.

"As emendas são destinadas a projetos específicos. Podem ser usadas para comprar equipamentos ou construir prédios, mas não cobrem os custos operacionais. Não posso pegar esse dinheiro e pagar uma conta", explica a gestora. "Estou cansada de ter recursos para prédio e não ter para água, luz e alimentação."

"As emendas não são uma política pública. Elas são uma sobremesa. E ninguém vive de sobremesa, todos precisamos do feijão com arroz", afirma ela. "Quero o básico, passar um ano sem aperto."

Desde o início do governo Lula (PT), o MEC (Ministério da Educação) complementa o orçamento das universidades federais para tentar compensar os cortes feitos pelo Legislativo. Em 2023, a pasta de Camilo Santana destinou R$ 1,7 bilhão para suplementação. No ano seguinte, o valor foi de R$ 734,2 milhões.

Para 2025, o governo alocou R$ 279,8 milhões adicionais. Um novo aporte é esperado neste ano.

Caso isso não ocorra brevemente, será difícil o pleno funcionamento das unidades de ensino superior, segundo a Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior).